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Q3849964 Contabilidade Geral
No início do exercício, a entidade paga o prêmio de seguro anual que cobre os 12 meses seguintes.

Considerando o registro inicial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3849963 Administração Pública
No controle de presença em eventos externos no CREF19/AL, o envio do relatório de participação interfere na liberação de novas diárias.
Assinale a alternativa correta sobre esse fluxo.
Alternativas
Q3849962 Educação Física
No Regimento Interno do CREF19/AL, a concessão de verbas de caráter indenizatório ou não exige um processo administrativo com requisitos mínimos para assegurar controle e rastreabilidade.
Assinale a alternativa correta sobre essa exigência. 
Alternativas
Q3849959 Educação Física
Na Resolução CREF19/AL nº 088/2025, pessoa jurídica registrada no ano de 2026 possui alternativas de quitação da anuidade considerando proporcionalidade e descontos do período.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3849958 Direito Financeiro
Na Resolução CREF19/AL nº 087/2025, após o período de descontos, passam a incidir acréscimos legais sobre a anuidade de pessoa física.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3849955 Educação Física
Na Resolução CREF19/AL nº 080/2024, a concessão de diárias prevê hipóteses em que o valor é pago pela metade.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3849953 Administração Financeira e Orçamentária
No Regulamento do Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, a aprovação de projetos depende de regularidade institucional comprovada na data de apreciação.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3849952 Educação Física
Na concessão de diárias no Sistema CONFEF/CREFs, a norma prevê redução do valor em situações específicas.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3849951 Administração Financeira e Orçamentária
Na concessão de verba para aquisição de primeira sede própria, a norma limita o público beneficiário e estabelece teto e atualização anual.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3849950 Educação Física
No pedido de subvenção, doação ou transferência de capital ao CONFEF, a habilitação exige documentação encaminhada dentro do prazo anual e controle atualizado.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3849949 Administração Pública
Na política de patrocínio e apoio institucional, a norma diferencia apoio institucional e patrocínio pela natureza da transferência e pelas contrapartidas esperadas.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3849947 Legislação Estadual
No pedido de desconto de anuidade por calamidade pública ou estado de emergência, a norma estabelece requisitos objetivos para análise do requerimento.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3849945 Educação Física
No recebimento de valores por depósito bancário, transferência ou PIX, a norma trata essa forma como pagamento eventual e define o destino do valor para quitação de débitos.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3849944 Educação Física
No CREF19/AL, a norma que orienta o funcionamento institucional decorre do ato de aprovação do Regimento Interno.

Assinale a alternativa correta sobre o efeito desse ato no conjunto normativo da Regional.
Alternativas
Q3849603 Direito Tributário
No balcão da arrecadação municipal, uma empresa precisa de certidão para contratar com a Prefeitura. Existe débito de ISS inscrito, e a empresa aderiu a parcelamento e mantém pagamento regular.
Assinale a alternativa correta sobre efeito do parcelamento e tipo de certidão. 
Alternativas
Q3849602 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, o contraditório evita surpresa patrimonial e organiza o redirecionamento.
O incidente se estrutura por:
Alternativas
Q3849601 Direito Tributário
Sobre limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade, isenção e não incidência, analise as afirmativas.

I. A imunidade decorre da Constituição e impede instituição de tributo em determinadas hipóteses, limitando a competência tributária dos entes federativos.
II. A isenção decorre de lei infraconstitucional e afasta a exigibilidade do tributo nas condições, prazo e alcance definidos pelo legislador competente.
III. A não incidência pode resultar de ausência de hipótese de incidência na norma tributária ou de delimitação constitucional de competência, antes mesmo da formação do crédito.
IV. A anterioridade anual e a anterioridade nonagesimal funcionam como limitações ao poder de tributar, com exceções constitucionais aplicáveis a tributos específicos.
V. A imunidade pode ser revogada por lei ordinária municipal no mesmo exercício financeiro, como instrumento de ajuste arrecadatório em período de crise fiscal.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3849600 Direito Processual do Trabalho
Na fase de execução trabalhista, a estratégia muda porque o debate se concentra em cálculo, garantia e atos expropriatórios.
Marque a alternativa correta sobre meios de impugnação e recurso na execução.
Alternativas
Q3849599 Direito Tributário
No sistema tributário municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS) depende de norma geral de lei complementar para definir materialidade e critérios de incidência.
Marque a alternativa correta sobre o ISS.
Alternativas
Q3849598 Direito Tributário
Sobre crédito tributário, lançamento, decadência e prescrição, analise as afirmativas.

I. O lançamento por homologação dispensa pagamento antecipado e ocorre por declaração anual apresentada pelo contribuinte, com constituição do crédito apenas ao fim do período.
II. A decadência, em regra, conta cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, nas hipóteses do art. 173, I, do CTN.
III. A prescrição conta cinco anos da constituição definitiva do crédito e pode ser interrompida pelo despacho do juiz que ordena a citação na execução fiscal, conforme o CTN.
IV. A revisão do lançamento ocorre apenas por iniciativa do contribuinte e depende de confissão judicial do sujeito ativo para reabrir a apuração do crédito.
V. A repetição do indébito exige prova do pagamento indevido e observância do prazo prescricional aplicável, com atualização conforme critérios legais de cálculo.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
1061: B
1062: A
1063: C
1064: B
1065: E
1066: C
1067: D
1068: C
1069: B
1070: D
1071: E
1072: D
1073: E
1074: C
1075: C
1076: E
1077: B
1078: D
1079: A
1080: C