Questões de Concurso Comentadas para facet concursos

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Q3154721 Direito Ambiental
Em um bairro predominantemente residencial, moradores denunciaram que um restaurante promove apresentações musicais noturnas, resultando em níveis de ruído superiores aos limites legais. Durante uma fiscalização, foi confirmado que os níveis de ruído excediam em 20% o permitido. Considerando os princípios da legislação ambiental, os direitos difusos e os limites do exercício da atividade econômica, qual seria a abordagem mais técnica para mediar o conflito e garantir a conformidade ambiental?
Alternativas
Q3154719 Direito Digital
A implementação de um sistema de georreferenciamento para o monitoramento integrado de obras públicas e privadas em um município resultou em dificuldades significativas na integração de dados entre setores administrativos, devido à ausência de padronização e interoperabilidade entre os sistemas legados. Considerando as recomendações das boas práticas de governança digital e a necessidade de um modelo eficiente de gestão territorial, qual medida seria a mais adequada para garantir o pleno funcionamento do sistema e otimizar a gestão pública?
Alternativas
Q3154718 Direito Ambiental
Durante a construção de um loteamento residencial, foi constatada a supressão de vegetação nativa em uma área caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP). A empresa responsável alegou desconhecimento das restrições ambientais e propôs um plano de reflorestamento compensatório. Frente à gravidade da situação, qual seria a medida administrativa mais adequada?
Alternativas
Q3154715 Direito Ambiental
Em um bairro predominantemente comercial, comerciantes e moradores reportaram incômodos relacionados à instalação de um empreendimento que utiliza geradores de energia a diesel, os quais produzem níveis significativos de poluição sonora e atmosférica. A situação gerou conflitos, culminando em denúncias junto aos órgãos competentes. Considerando os princípios da gestão urbana sustentável e da mediação de conflitos, qual seria a abordagem mais técnica e apropriada para a resolução desse caso?
Alternativas
Q3154714 Legislação Federal
A regularização fundiária urbana é um instrumento essencial para promover inclusão social, segurança jurídica e ordenamento do território, especialmente em áreas consolidadas, mas ocupadas de forma irregular. A Lei nº 13.465/2017 trouxe mudanças significativas nesse campo, ao permitir maior flexibilização nos procedimentos, sem descuidar da proteção ambiental. Com base na legislação e nos princípios que regem a regularização fundiária, é correto afirmar:
Alternativas
Q3154713 Direito Urbanístico
O zoneamento urbano, instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é essencial para compatibilizar usos do solo com o interesse público. Um grupo empresarial submeteu proposta para instalar uma indústria de médio porte em uma área definida como zona exclusivamente residencial. Frente a essa situação, qual seria a abordagem mais adequada para análise do projeto?
Alternativas
Q3154712 Engenharia Cartográfica
Durante a fiscalização de áreas urbanas irregulares, foi proposto o uso de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para monitorar as ocupações e integrar dados relevantes ao planejamento urbano. Sobre as vantagens técnicas desse instrumento, especialmente em situações de expansão desordenada, qual alternativa apresenta maior precisão técnica?
Alternativas
Q3154711 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Um estabelecimento comercial foi autuado por dispor mercadorias em via pública, dificultando a circulação de pedestres em desacordo com o Código de Posturas Municipais. O proprietário alegou que essa prática é comum na região e apresentou um abaixoassinado de moradores em apoio à manutenção da atividade. Considerando o ordenamento jurídico e a proteção do espaço público, qual seria a medida administrativa mais coerente?
Alternativas
Q3154709 Direito Ambiental
Durante a análise de viabilidade de um projeto de construção de um condomínio residencial, foi constatado que parte da área proposta está inserida em uma Área de Preservação Permanente (APP), conforme definida pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Essa legislação estabelece que as APPs têm a função de preservar recursos hídricos, biodiversidade e estabilidade geológica, além de assegurar o bem-estar das populações. Frente a essa situação, qual seria a medida administrativa mais técnica e legalmente fundamentada?
Alternativas
Q3154708 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante uma fiscalização em obra, constatouse que trabalhadores estavam executando atividades em altura sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme determina a NR-35. Qual seria a medida mais eficaz e legalmente fundamentada para garantir a segurança dos trabalhadores?
Alternativas
Q3154706 Direito Ambiental
Um bairro predominantemente residencial enfrenta conflitos em razão da instalação de uma indústria que opera acima dos limites de ruído estabelecidos pela legislação local. Durante uma audiência pública, os moradores solicitaram o fechamento imediato do estabelecimento, enquanto os representantes da indústria apresentaram plano para mitigação gradual dos impactos sonoros. Qual seria a abordagem mais técnica para resolver o conflito?
Alternativas
Q3154704 Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia administrativa, analise a seguinte situação: Um estabelecimento comercial foi autuado por emissão de poluição sonora acima dos níveis estabelecidos pela legislação municipal. O responsável questionou a precisão das medições realizadas e solicitou a anulação da multa, argumentando que os equipamentos utilizados não estavam devidamente calibrados. Qual seria o procedimento administrativo mais adequado?
Alternativas
Q3154703 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O Código de Posturas Municipais regula o uso do espaço público com base em diretrizes de acessibilidade e mobilidade. Um comerciante ocupou uma calçada com mesas e cadeiras, limitando a circulação de pedestres. Qual seria a ação administrativa mais adequada?
Alternativas
Q3154701 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante a fiscalização de uma obra, constatouse a ausência de sinalização de segurança no entorno, o que contraria a NR-18. Considerando a legislação vigente, qual seria a medida administrativa mais consistente com a gravidade da infração?
Alternativas
Q3154700 Direito Urbanístico
A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece critérios técnicos para o ordenamento urbano, como gabarito e coeficiente de aproveitamento. Uma construtora apresenta projeto para edificar um prédio de 14 pavimentos em área cujo limite é de 10 pavimentos, argumentando que o empreendimento incluirá contrapartidas ambientais e sociais. Qual seria a conduta administrativa mais adequada?
Alternativas
Q3154699 Direito Urbanístico
O Plano Diretor, como instrumento orientador da política urbana, organiza o uso e a ocupação do solo com base nos princípios do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Sobre seus objetivos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Alternativas
Q3154618 Meio Ambiente
    Sobre desastres ambientais, considerando a gestão de riscos e as responsabilidades institucionais, escolha a alternativa que reflete corretamente os desafios enfrentados:
Alternativas
Q3154617 Direito Ambiental
    Sobre a resolução de conflitos ambientais no Brasil, considerando aspectos legais e metodológicos avançados, escolha a alternativa que melhor reflete o uso de instrumentos participativos e técnicas de mediação:
Alternativas
Q3154616 Engenharia Ambiental e Sanitária
    Sobre os impactos ambientais decorrentes da urbanização, escolha a alternativa que melhor descreve os efeitos multiescalares e as estratégias de mitigação baseadas em planejamento integrado: 
Alternativas
Q3154615 Meio Ambiente

Sobre redes alimentares e ecossistemas, analise as afirmativas com base em uma perspectiva sistêmica e escolha a alternativa correta:



I. Cadeias alimentares representam uma simplificação das interações tróficas, sendo inadequadas para descrever a complexidade das relações ecológicas em ecossistemas diversos.


II. Redes alimentares refletem não apenas a interdependência entre espécies, mas também os impactos indiretos de alterações ambientais em múltiplos níveis tróficos.


III. A eficiência energética em redes alimentares é influenciada por variáveis como temperatura, disponibilidade de nutrientes e alterações na composição das comunidades biológicas.

Alternativas
Respostas
2501: D
2502: A
2503: A
2504: E
2505: A
2506: E
2507: E
2508: B
2509: C
2510: E
2511: C
2512: B
2513: A
2514: A
2515: B
2516: C
2517: A
2518: D
2519: A
2520: C