Questões de Concurso Comentadas para FACET Concursos

Q3154777

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154777 Direito Sanitário

Sobre os princípios éticos aplicáveis à fiscalização sanitária, analise as alternativas e escolha a correta:

A

A transparência nas ações de fiscalização inclui a divulgação pública imediata de todas as irregularidades encontradas, mesmo quando o impacto à saúde pública for considerado baixo.

B

O fiscal sanitário deve manter o sigilo sobre informações obtidas durante inspeções, exceto quando há risco iminente de saúde pública ou determinação legal.

C

A aplicação de penalidades em fiscalizações sanitárias é proporcional ao porte do estabelecimento e ao impacto econômico gerado, sendo este o principal critério de decisão.

D

Infrações relacionadas à segurança alimentar devem ser tratadas exclusivamente no âmbito administrativo, sendo desnecessária a comunicação ao Ministério Público em casos de baixo risco.

E

A fiscalização sanitária pode ser conduzida sem identificação prévia do fiscal, garantindo maior imparcialidade na coleta de informações e avaliação das condições do local.

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Q3154776

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154776 Nutrição

Sobre análise microbiológica de alimentos, escolha a alternativa que apresenta uma descrição cientificamente precisa e contextualizada:

A

Métodos rápidos, como PCR quantitativa, são adequados para detectar Salmonella spp. em alimentos frescos, mas apresentam limitações em alimentos processados devido à presença de inibidores de amplificação.

B

A análise microbiológica de alimentos congelados é desnecessária, uma vez que temperaturas abaixo de -18 °C eliminam a viabilidade de micro-organismos patogênicos.

C

A contagem padrão em placas (CFU) é o método mais utilizado para a detecção de vírus alimentares, devido à sua alta sensibilidade e baixo custo.

D

O uso de métodos moleculares, como metagenômica, permite identificar e quantificar micro-organismos viáveis e inviáveis, sendo amplamente aplicável em análises de rotina na indústria alimentícia.

E

A presença de Listeria monocytogenes em alimentos prontos para consumo é irrelevante quando encontrada em níveis baixos, devido à baixa infectividade em indivíduos saudáveis.

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Q3154775

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154775 Nutrição

Sobre a regulamentação de suplementos alimentares e fitoterápicos no Brasil, escolha a alternativa que melhor reflete as exigências legais e científicas:

A

A composição de suplementos alimentares deve respeitar limites para macro e micronutrientes, mas não há exigência de estudos de biodisponibilidade para substâncias aprovadas internacionalmente.

B

Fitoterápicos tradicionais, utilizados há séculos em práticas medicinais, são dispensados de comprovação científica de eficácia, desde que sejam rotulados como de uso complementar.

C

A legislação brasileira exige que alegações de saúde para suplementos alimentares sejam baseadas em estudos clínicos robustos realizados em populações locais, priorizando evidências específicas ao contexto nacional.

D

A comercialização de suplementos com substâncias inovadoras, como adaptógenos, é permitida com base em dados observacionais, desde que não apresentem risco imediato à saúde.

E

Suplementos alimentares destinados a populações vulneráveis, como idosos, devem seguir regulamentação diferenciada, incluindo testes de segurança e biodisponibilidade específicos.

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Q3154774

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154774 Meio Ambiente

Desde a revolução agrícola, a expansão da produção de alimentos foi acompanhada por desafios ambientais crescentes, como o desmatamento e o aumento de resíduos. A sustentabilidade tornou-se um foco global após a Conferência de Estocolmo (1972) e, mais recentemente, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sobre os impactos ambientais e práticas sustentáveis, analise as alternativas:

A

A compostagem industrial é a principal estratégia recomendada para resíduos alimentares em larga escala, sendo mais eficiente do que a logística reversa na redução de emissões de gases de efeito estufa.

B

A produção de alimentos orgânicos permite a utilização de fertilizantes sintéticos em proporções controladas, desde que aprovados por órgãos regulatórios e aplicados em sistemas mistos.

C

A logística reversa, embora amplamente adotada, apresenta limitações significativas em países em desenvolvimento devido à falta de infraestrutura para coleta e reaproveitamento eficaz.

D

A intensificação sustentável da agricultura requer necessariamente o uso de tecnologias de edição genética, como o CRISPR, para aumentar a produtividade e minimizar o impacto ambiental.

E

O desmatamento para a expansão agrícola em regiões tropicais é justificado pela necessidade de atender à demanda global por biocombustíveis, sendo considerado ambientalmente aceitável em políticas internacionais.

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Q3154773

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154773 Nutrição

A adulteração de alimentos é uma prática registrada desde o século XIX, quando fraudes como a diluição de leite com água eram comuns, resultando na criação de leis específicas para controle. Hoje, as fraudes alimentares continuam sendo um desafio global, com impacto direto na saúde pública e na economia. Sobre o tema, escolha a alternativa mais tecnicamente correta:

A

A detecção de fraudes alimentares, como substituição de ingredientes, é realizada exclusivamente por métodos analíticos, dispensando inspeções visuais e sensoriais.

B

A adulteração de alimentos, como a adição de substâncias não permitidas, configura crime apenas quando há evidências de risco direto à saúde pública.

C

O uso de ingredientes substitutos, como amido em embutidos, é considerado fraude apenas se alterar significativamente o valor nutricional do produto final.

D

Fraudes em alimentos rotulados como orgânicos são inócuas à saúde pública, uma vez que raramente envolvem substâncias tóxicas ou nocivas.

E

O controle de fraudes alimentares exige uma abordagem integrada, combinando inspeções regulares, análises laboratoriais avançadas e rastreabilidade eficaz na cadeia produtiva.

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Q3154772

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154772 Segurança e Saúde no Trabalho

A consolidação das normas sanitárias, como a NR-24, resultou de avanços históricos na proteção dos trabalhadores e na segurança alimentar, influenciados por episódios como a revolução da higiene industrial no século XIX. Essas normas estabelecem padrões mínimos para condições de trabalho em estabelecimentos alimentícios. Com base nesses requisitos, escolha a alternativa mais precisa:

A

O fornecimento de água potável nos estabelecimentos é obrigatório apenas para aqueles com mais de 10 funcionários registrados, devido à dificuldade operacional em pequenos negócios.

B

A segregação de áreas de manipulação de alimentos de outros setores é facultativa, desde que haja barreiras móveis e protocolos regulares de higienização.

C

Instalações sanitárias exclusivas para trabalhadores são obrigatórias, mas a separação por gênero é exigida apenas em estabelecimentos com mais de 20 funcionários.

D

A ergonomia no trabalho em cozinhas industriais é obrigatória e deve ser integrada às normas de segurança ocupacional para minimizar riscos de lesões musculoesqueléticas.

E

Pequenos estabelecimentos, com menos de cinco trabalhadores, estão dispensados das exigências de ventilação e iluminação previstas na NR-24, desde que as condições não afetem diretamente a produção.

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Q3154771

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154771 Nutrição

Desde a revolução industrial, os sistemas de gestão da qualidade na produção de alimentos evoluíram significativamente, sendo um marco importante a introdução do sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) pela NASA na década de 1960, inicialmente para alimentos espaciais. Posteriormente, normas como a ISO 22000 consolidaram padrões internacionais que integram segurança alimentar e gestão de qualidade. Sobre esses sistemas, escolha a alternativa que melhor reflete as práticas modernas e integradas:

A

O APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) é limitado a indústrias de grande porte, devido à complexidade de implementação e ao custo elevado para pequenos produtores.

B

A ISO 22000 estabelece diretrizes que incluem tanto a segurança microbiológica quanto a conformidade sensorial dos alimentos, mas exclui critérios de sustentabilidade ambiental na cadeia produtiva.

C

Os sistemas de rastreabilidade, quando implementados adequadamente, garantem a ausência de fraudes alimentares em alimentos processados, eliminando a necessidade de inspeções presenciais regulares.

D

A integração de normas como ISO 22000 e FSSC 22000 permite que a gestão da qualidade abarque desde os riscos microbiológicos e químicos até a mitigação de impactos ambientais e sociais na produção.

E

A análise de qualidade de alimentos orgânicos dispensa métodos físico-químicos, uma vez que a certificação de origem assegura a ausência de contaminantes.

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Q3154770

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154770 Direito Sanitário

Sobre a regulamentação dos aditivos alimentares pela ANVISA, escolha a alternativa mais tecnicamente correta considerando as exigências toxicológicas e normativas internacionais:

A

A regulamentação brasileira de aditivos alimentares considera os efeitos cumulativos de compostos que compartilhem mecanismos de ação toxicológicos semelhantes, aplicando abordagens de toxicidade combinada.

B

Os limites de ingestão diária aceitável (IDA) para aditivos alimentares são definidos com base em estudos de toxicidade aguda e subcrônica, dispensando a necessidade de avaliações carcinogênicas em compostos não genotóxicos.

C

O uso de aditivos classificados como GRAS (Generally Recognized as Safe) é automaticamente permitido no Brasil, desde que sua aplicação esteja alinhada às diretrizes internacionais do Codex Alimentarius.

D

Corantes artificiais e conservantes são proibidos em alimentos destinados ao público infantil, independentemente da concentração utilizada e dos limites estabelecidos pelas regulamentações.

E

A análise de risco para aditivos alimentares no Brasil é baseada exclusivamente em estudos de exposição alimentar local, sem considerar dados extrapolados de populações internacionais.

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Q3154769

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154769 Nutrição

Sobre as normativas éticas do nutricionista e a bioética aplicada à prática clínica e digital, escolha a alternativa que melhor reflete os desafios e limites estabelecidos pelo Código de Ética:

I. A confidencialidade das informações obtidas em consultas é um dever do nutricionista, mas pode ser relativizada em casos de solicitação judicial ou ameaça concreta à saúde pública.

II. A publicidade de produtos alimentícios, mesmo respaldada por evidências científicas, deve observar critérios éticos rigorosos para evitar práticas consideradas como persuasão inadequada ou mercantilização da profissão.

III. A responsabilidade do nutricionista em redes sociais é limitada a publicações diretamente vinculadas à sua prática profissional registrada, sendo eximida em conteúdos de caráter opinativo ou genérico.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q3154768

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154768 Nutrição

Considere o seguinte cenário:

Uma escola pública em uma região com altos índices de doenças metabólicas relacionadas à alimentação busca implementar um programa de educação alimentar e nutricional. O diagnóstico da comunidade revela consumo predominante de ultraprocessados, baixa aceitação de alimentos in natura e falta de infraestrutura básica para práticas agrícolas. Qual das estratégias a seguir melhor alinha-se às diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira (2014) e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)?

A

Desenvolver oficinas culinárias baseadas em alimentos fortificados disponíveis localmente, promovendo a substituição gradual dos ultraprocessados enquanto se incentiva a autonomia alimentar por meio da leitura de rótulos nutricionais.

B

Implementar campanhas educativas sobre os riscos do consumo de alimentos ultraprocessados, com distribuição de materiais didáticos e palestras semestrais de especialistas em nutrição.

C

Fomentar parcerias entre a escola e empresas locais para a oferta de alimentos industrializados de perfil nutricional melhorado, garantindo um cardápio balanceado que atenda às recomendações calóricas diárias.

D

Criar um programa integrado de educação alimentar que inclua atividades práticas, como hortas escolares, alinhadas a reflexões críticas sobre sustentabilidade, cadeias alimentares e escolhas de consumo baseadas na realidade socioeconômica da comunidade.

E

Introduzir um currículo específico de educação alimentar focado na análise calórica e no controle de macronutrientes, capacitando os estudantes a planejar suas dietas de forma técnica e autônoma.

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Q3154767

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154767 Nutrição

Sobre segurança alimentar e nutricional, avalie as assertivas abaixo considerando as políticas públicas brasileiras e os desafios globais, e escolha a alternativa mais tecnicamente correta:

A

A definição de segurança alimentar da FAO (2002) contempla a oferta de alimentos em quantidade e qualidade suficientes, mas exclui questões relacionadas à soberania alimentar, uma vez que esta é vista como um conceito político desconexo da segurança alimentar.

B

A intensificação tecnológica na agricultura, incluindo biotecnologia e sistemas de irrigação avançados, resolve diretamente a insegurança alimentar em países subdesenvolvidos, eliminando os efeitos da desigualdade no acesso aos alimentos.

C

A soberania alimentar, defendida por movimentos como La Via Campesina, busca valorizar os sistemas locais de produção e consumo, mas enfrenta críticas por limitar a modernização agrícola e dificultar a integração econômica com os mercados globais.

D

No Brasil, a insegurança alimentar afeta majoritariamente comunidades rurais, enquanto as populações urbanas apresentam maior resiliência alimentar devido à proximidade dos mercados e à capacidade de diversificação econômica.

E

As políticas públicas brasileiras, como o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), priorizam ações voltadas à erradicação da fome, sem considerar os desafios relacionados ao consumo de alimentos ultraprocessados e à obesidade.

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Q3154766

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154766 Nutrição

Considerando os programas de alimentação e nutrição no Brasil, avalie as afirmativas e escolha a alternativa que melhor sintetiza suas diretrizes e desafios técnicos:

A

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece critérios rigorosos para a aquisição de alimentos processados, priorizando a redução de sódio, açúcar e gorduras saturadas em sua composição.

B

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) condiciona a adesão das empresas ao cumprimento de metas de avaliação nutricional periódica, incluindo a mensuração do índice de massa corporal (IMC) dos trabalhadores.

C

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é orientada exclusivamente para o enfrentamento da desnutrição infantil, não abrangendo desafios relacionados à obesidade e insegurança alimentar em áreas urbanas.

D

A suplementação de micronutrientes no Brasil prioriza populações vulneráveis, como gestantes e crianças menores de cinco anos, sendo ampliada em casos de emergência nutricional em comunidades específicas.

E

O Programa Bolsa Família está integralmente vinculado ao monitoramento de indicadores nutricionais individuais, como níveis séricos de ferro e vitamina A, para liberação dos benefícios.

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Q3154765

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154765 Nutrição

Sobre técnicas de análise microbiológica de alimentos, analise as alternativas abaixo e escolha a que melhor reflete os avanços tecnológicos e suas aplicações específicas:

A

Métodos baseados em biologia molecular, como PCR quantitativa (qPCR), são considerados padrão-ouro para análise microbiológica, eliminando a necessidade de controle paralelo por cultivo microbiológico em meios específicos.

B

Técnicas de espectrometria de massas associadas ao MALDI-TOF permitem a identificação precisa de micro-organismos em alimentos, mas sua aplicabilidade é restrita a amostras previamente enriquecidas em condições controladas.

C

A contagem padrão em placas (CFU) é o método mais indicado para detecção de vírus alimentares, devido à sua capacidade de quantificar partículas infecciosas diretamente.

D

Métodos rápidos, como kits de imunoensaio enzimático, apresentam maior sensibilidade e especificidade para patógenos emergentes em comparação às técnicas moleculares, sendo amplamente aplicados no monitoramento de contaminantes.

E

A análise microbiológica de alimentos industrializados é dispensável quando a atividade de água dos produtos é inferior a 0,6, devido à inviabilidade de crescimento microbiano.

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Q3154764

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154764 Nutrição

Em relação aos riscos associados a microorganismos de importância em saúde pública, assinale a alternativa que apresenta uma descrição técnica precisa das condições de crescimento, transmissão e impacto desses agentes:

A

Salmonella spp., uma bactéria Gram-negativa, é termorresistente, mantendo sua viabilidade mesmo após tratamentos térmicos acima de 100 °C, sendo responsável por surtos associados ao consumo de laticínios pasteurizados.

B

Clostridium botulinum, uma bactéria anaeróbica formadora de esporos, é capaz de produzir neurotoxinas extremamente potentes em alimentos com baixa atividade de água, incluindo produtos secos, como cereais e farinhas.

C

Listeria monocytogenes, uma bactéria psicotrófica, multiplica-se exclusivamente em temperaturas abaixo de 10 °C e é incapaz de sobreviver em alimentos congelados devido à sua sensibilidade a baixas temperaturas.

D

Escherichia coli O157:H7, uma cepa patogênica produtora de toxina Shiga, está associada ao consumo de alimentos crus ou insuficientemente cozidos, como vegetais minimamente processados, e pode causar complicações graves, como síndrome hemolítico-urêmica.

E

Norovírus, um agente viral amplamente disseminado, apresenta transmissão restrita ao consumo de alimentos contaminados por carnes malcozidas, não havendo relação com práticas inadequadas de higiene pessoal durante o manuseio.

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Q3154763

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154763 Direito Sanitário

Sobre contaminantes alimentares e os desafios de sua mitigação, assinale a alternativa que melhor reflete as diretrizes técnicas relacionadas:

A

A formação de acrilamida em alimentos processados ocorre exclusivamente durante o preparo de alimentos fritos em altas temperaturas.

B

A contaminação por micotoxinas pode ser reduzida por métodos de processamento térmico, como pasteurização e esterilização.

C

O controle da presença de metais pesados em alimentos processados deve considerar tanto a origem dos insumos quanto possíveis interações com os equipamentos de processamento.

D

Contaminantes biológicos, como Salmonella spp., podem ser totalmente eliminados por processos de refrigeração e congelamento adequados.

E

A detecção de contaminantes físicos, como fragmentos de plástico, depende exclusivamente de inspeções visuais realizadas durante o processo produtivo.

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Q3154762

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154762 Direito Sanitário

O sistema de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é amplamente utilizado na gestão de segurança alimentar. Considerando seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta:

A

A implementação do APPCC substitui integralmente as BPF em estabelecimentos com menor risco de contaminação alimentar.

B

O APPCC é aplicável apenas em indústrias de grande porte, sendo dispensável para estabelecimentos de pequeno e médio porte com produção local.

C

O monitoramento de pontos críticos de controle no APPCC restringe-se à avaliação de perigos biológicos que possam comprometer a saúde pública.

D

As auditorias internas realizadas para verificar a implementação do APPCC devem ser realizadas exclusivamente por profissionais da vigilância sanitária.

E

O APPCC adota controles específicos e preventivos para identificar, avaliar e mitigar perigos, devendo estar integrado a sistemas de gestão de qualidade mais amplos.

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Q3154761

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154761 Direito Sanitário

Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF), fundamentais para a garantia da segurança alimentar, analise as alternativas e escolha a correta:

A

O monitoramento microbiológico em linhas de produção é facultativo para produtos que passam por processamento térmico com temperatura superior a 100 °C.

B

A higienização de equipamentos e utensílios deve ser realizada ao longo da jornada produtiva, com frequência estabelecida pelo plano de controle sanitário específico do estabelecimento.

C

A rastreabilidade de insumos utilizados na produção alimentícia é um requisito obrigatório apenas para produtos destinados ao mercado internacional.

D

O controle de pragas em estabelecimentos alimentícios deve ser documentado exclusivamente em casos de detecção de infestação ativa.

E

A capacitação técnica dos manipuladores de alimentos em BPF deve ser renovada anualmente, sendo obrigatória apenas para empresas de grande porte.

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Q3154760

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154760 Direito Sanitário

As normas da ANVISA sobre rotulagem nutricional de alimentos exigem um alto nível de precisão para garantir a proteção do consumidor. Sobre esse tema, assinale a alternativa que aborda corretamente suas disposições mais técnicas:

A

A obrigatoriedade de rotulagem nutricional frontal se aplica a todos os alimentos com alta densidade energética, independentemente de serem processados ou não.

B

As alegações nutricionais relacionadas à redução de sódio ou açúcar só são permitidas quando baseadas em comparações com produtos similares que atendam a critérios previamente regulamentados.

C

A inclusão de informações sobre alergênicos é facultativa em produtos cujos ingredientes alergênicos estejam presentes em quantidades inferiores a 1% da composição total.

D

A rotulagem nutricional para produtos destinados ao consumo coletivo é simplificada, sendo obrigatória apenas a declaração do valor energético total.

E

A ANVISA exige que todos os produtos industrializados, incluindo os produzidos artesanalmente, apresentem informações completas de rotulagem nutricional e tabelas de composição.

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Q3154759

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154759 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 6.437/1977, que regula as infrações à legislação sanitária federal, analise as assertivas abaixo e escolha a alternativa que melhor reflete suas implicações normativas e punitivas:

A

As sanções previstas incluem multa, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e outras medidas, podendo ser cumulativas dependendo da gravidade e do impacto da infração.

B

A interdição cautelar de um estabelecimento só é aplicável em casos de reincidência ou quando configurada ameaça direta à saúde coletiva.

C

Infrações classificadas como graves podem, a critério exclusivo da autoridade sanitária, ser penalizadas com advertência, desde que comprovada a ausência de intencionalidade.

D

A Lei nº 6.437/1977 limita a competência dos entes municipais para a aplicação de sanções administrativas, delegando exclusivamente às vigilâncias estaduais o poder decisório final.

E

O descumprimento das normas sanitárias não acarreta repercussões criminais, mesmo em casos de dolo ou negligência com resultado lesivo.

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Q3154722

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |

Q3154722 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Um mercado popular foi instalado irregularmente em uma praça pública, comprometendo a circulação de pedestres e o uso recreativo do espaço pela comunidade. Dado o impacto na acessibilidade e no ordenamento urbano, além do desrespeito às disposições do Código de Posturas Municipais, qual seria a ação administrativa mais técnica e legalmente fundamentada?

A

Permitir a continuidade do mercado mediante pagamento de uma taxa de regularização, condicionada ao cumprimento de normas de organização e higiene.

B

Emitir notificação aos responsáveis, concedendo prazo para a regularização junto ao município, desde que apresentem um plano para adequação do uso da praça.

C

Transferir a gestão do mercado ao poder público, regularizando sua atividade como parte de uma política de ordenamento territorial e incentivo ao comércio local.

D

Encaminhar o caso ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando parecer técnico sobre a viabilidade de integrar o mercado ao plano de uso do espaço público.

E

Determinar a remoção imediata das barracas e aplicar sanções administrativas, restabelecendo o uso da praça conforme sua destinação original e o ordenamento urbano local.

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