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Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791083
Direito Tributário
No Direito Tributário, a sigla CIDE é comumente conhecida
por:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791082
Direito Tributário
O servidor público João de Deus estava ingressando na
Secretaria Municipal de Finanças quando presenciou dois
contadores conversando. Naquele momento, um deles citou a
seguinte frase: “A empresa Padre Cícero foi indevidamente
excluída do Simples Nacional”. Sobre a situação em questão,
assinale a alternativa:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791081
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a
propriedade territorial rural (ITR):
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assinale:
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assinale:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791080
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que determinado imposto pode
ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas
diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. É
correto afirmar que preenche tais requisitos:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791079
Direito Constitucional
Preencha corretamente as seguintes lacunas:
”Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão ________________, a qualquer título, por ato oneroso, de __________________, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre _________________, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791078
Direito Tributário
Levando em conta as disposições constitucionais sobre o
ICMS, assinale abaixo a alternativa que não prevê situação a
ser tratada por lei complementar:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791077
Direito Constitucional
Governador do Estado editou decreto no sentido de que incluir,
na base de cálculo do ICMS, o montante do IPI sempre que a
operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto
destinado à industrialização ou à comercialização,
configurasse fato gerador dos dois impostos. Sob a ótica
constitucional, é possível afirmar que o referido decreto:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791076
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou
direitos, é da competência dos Estados e do Distrito Federal,
e não da União ou dos Municípios. Sobre o tributo em questão,
é correto afirmar também que suas alíquotas máximas serão
fixadas pelo:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791075
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir.
I. Imposto de importação; II. Imposto sobre produtos industrializados; III. Imposto sobre a propriedade rural; IV. Imposto sobre grandes fortunas. V. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Os impostos sujeitos ao princípio da anterioridade de exercício, nos termos da Constituição Federal, estão nos itens:
I. Imposto de importação; II. Imposto sobre produtos industrializados; III. Imposto sobre a propriedade rural; IV. Imposto sobre grandes fortunas. V. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Os impostos sujeitos ao princípio da anterioridade de exercício, nos termos da Constituição Federal, estão nos itens:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791074
Direito Tributário
Determinado Município resolveu instituir, mediante lei
ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa
ordinária decorrente de calamidade pública. Nesse caso, é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789508
Contabilidade Pública
Determinado ente público, em janeiro de 2021, contabilizou,
entre outras, as seguintes receitas recebidas:
I. Amortização de empréstimos: R$ 2.600,00 II. Aluguéis: R$ 15.000,00. III. Serviços administrativos e comerciais gerais: R$ 150.000,00 IV. Arrecadação de impostos: R$ 350.000,00. V. Leilão de bens móveis: R$ 750.000,00.
Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor arrecadado por categoria econômica da receita.
I. Amortização de empréstimos: R$ 2.600,00 II. Aluguéis: R$ 15.000,00. III. Serviços administrativos e comerciais gerais: R$ 150.000,00 IV. Arrecadação de impostos: R$ 350.000,00. V. Leilão de bens móveis: R$ 750.000,00.
Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor arrecadado por categoria econômica da receita.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789507
Contabilidade Pública
As metas fiscais servem como parâmetros para dar confiança
à sociedade de que o governo garantirá as condições
necessárias à estabilidade econômica e ao controle do
endividamento público. Em razão da importância desses
indicadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
estabelece as metas de resultado primário para o exercício a
que se referem e para os dois seguintes. Nesse contexto,
considere o resumo a seguir das despesas e receitas do
Governo Federal em determinado ano:
RECEITA Receitas Não Financeiras: R$ 1,7 trilhão Receitas Financeiras: R$ 1,3 trilhão - Operações de Crédito: R$ 900 bilhões - Outras Receitas Financeiras: R$ 400 bilhões Receita Total: R$ 3 trilhões
DESPESA
Despesas Não Financeiras: R$ 2,1 trilhões -Investimentos: R$ 180 bilhões -Inversões Financeiras: R$ 20 bilhões -Outras Despesas Não Financeiras: R$ 1,9 trilhão Despesas Financeiras: R$ 1,1 trilhão -Juros e Encargos da Dívida: R$ 250 bilhões -Amortização da Dívida: R$ 800 bilhões -Outras Despesas Financeiras: R$ 50 bilhões Despesa Total: R$ 3,2 trilhões
Com base apenas nas informações acima, é correto afirmar que, nesse ano,
RECEITA Receitas Não Financeiras: R$ 1,7 trilhão Receitas Financeiras: R$ 1,3 trilhão - Operações de Crédito: R$ 900 bilhões - Outras Receitas Financeiras: R$ 400 bilhões Receita Total: R$ 3 trilhões
DESPESA
Despesas Não Financeiras: R$ 2,1 trilhões -Investimentos: R$ 180 bilhões -Inversões Financeiras: R$ 20 bilhões -Outras Despesas Não Financeiras: R$ 1,9 trilhão Despesas Financeiras: R$ 1,1 trilhão -Juros e Encargos da Dívida: R$ 250 bilhões -Amortização da Dívida: R$ 800 bilhões -Outras Despesas Financeiras: R$ 50 bilhões Despesa Total: R$ 3,2 trilhões
Com base apenas nas informações acima, é correto afirmar que, nesse ano,
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789506
Contabilidade Pública
Conforme Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, os
restos a pagar inscritos na condição de não processados e que
não forem liquidados serão bloqueados em 30 de junho do
segundo ano subsequente ao de sua inscrição, e serão
mantidos os referidos saldos em conta contábil específica.
Conforme Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, não
serão objeto de bloqueio os restos a pagar não processados,
emitidos a partir do exercício financeiro de 2016, relativos às
despesas do
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789505
Contabilidade Pública
A escrituração contábil provê o balanço patrimonial e os
demais demonstrativos contábeis que compõem a prestação
de contas do presidente da República, do governador e do
prefeito municipal, dentre outras autoridades. Também com
base na escrituração contábil, deverão ser emitidos dois
relatórios de natureza fiscal, descritos na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). São eles: o relatório resumido
da execução orçamentária (arts. 52 e 53) e o relatório de
gestão fiscal (arts. 54 e 55). A respeito da prestação de contas
presidencial, conforme art. 84 Constituição Federal de 1988, e
dos relatórios de natureza fiscal previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789504
Contabilidade Pública
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente
empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas
ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro
vigente. A continuidade dos estágios de execução dessas
despesas ocorrerá no próximo exercício, devendo ser
controlados em contas de natureza de informação
orçamentária específicas. No tocante ao cancelamento de
despesas inscritas em restos a pagar, é incorreto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789503
Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que
evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação
patrimonial da entidade pública por meio de contas
representativas do patrimônio público, bem como os atos
potenciais. Sobre o Balanço Patrimonial, conforme art .105 da
Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789502
Contabilidade Pública
O Balanço Financeiro, conforme art. 103 da Lei nº 4.320/1964,
demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como
os recebimentos e os pagamentos de natureza
extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie
provenientes do exercício anterior, e os que se transferem
para o exercício seguinte. Com relação à elaboração do
Balanço Financeiro, conforme Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789501
Contabilidade Pública
A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa a meta de resultado
primário. O resultado primário do governo federal é
representado pela diferença entre as receitas primárias e as
despesas primárias. Qual das alternativas abaixo compõe a
receita primária, na apuração do resultado primário no
exercício financeiro correspondente, do governo federal?
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789500
Administração Financeira e Orçamentária
As Metas Fiscais integrarão o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais, em
valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas,
resultados nominal e primário e montante da dívida pública,
para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
No tocante aos procedimentos descritos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu art. 9º, se houver
frustração da receita estimada no orçamento para auxiliar a
programação orçamentária e financeira ao cumprimento das
metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é
correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789499
Direito Financeiro
Toda ação do Governo está estruturada em programas
orientados para a realização dos objetivos estratégicos
definidos no Plano Plurianual (PPA). Assim, todos os entes
devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações,
mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações
de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999. O Orçamento
Federal está organizado em programas, a partir dos quais são
relacionadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou
operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação. Com relação à estrutura programática do
orçamento federal, é correto afirmar que
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