Questões de Concurso Para fcc nível superior

a liquidação da despesa por fornecimento de materiais terá por base o comprovante da entrega dos materiais.

o empenho é dispensado para as despesas que utilizam créditos orçamentários adicionais extraordinários.

a liquidação é requerida para a devolução de depósito em caução recebido em garantia fornecida por contrato.

o pagamento de despesa corrente impacta negativamente o resultado de execução orçamentária.

o lançamento de receitas orçamentárias decorrentes de impostos dá origem a um ativo financeiro.

R$ 30.720.000,00

R$ 43.500.000,00

R$ 4.350.000,00

R$ 6.336.000,00

R$ 6.768.000,00

constitui prerrogativa da Administração, que possui discricionariedade para revogar o certame caso não conte com número satisfatório de licitantes.

é admitida em razão de fato superveniente devidamente comprovado, assegurada prévia manifestação dos interessados.

é expressamente vedada, salvo em razão da constatação de vícios ou de condições que impeçam a ampla competitividade.

somente é juridicamente possível caso ainda não revelados os preços ofertados pelos licitantes, sob pena de violação do sigilo das propostas.

somente é possível em caso de perecimento do objeto ou inviabilidade de contratação nos termos descritos no edital.

somente é juridicamente válida em se tratando de serviço público impróprio ou não exclusivo, que permite a prestação por particular em regime privado e submetido à fiscalização pelo poder público.

é outorgada a particular por ato administrativo, sempre em caráter de não exclusividade e condicionado à comprovação de requisitos de qualificação técnica.

dispensa o prévio procedimento licitatório, considerando seu caráter discricionário e a possibilidade de retomada pela Administração a qualquer tempo.

possui caráter precário, não havendo fixação de prazo de duração atrelado à amortização dos investimentos tal como ocorre na concessão.

não afasta, apesar de possuir caráter contratual, a possibilidade de retomada antes do prazo fixado, desde que mediante regular procedimento de encampação ou caducidade.

somente encontra respaldo na legislação de regência se configurado erro de projeto executivo, o qual, se imputável à contratada, afasta o direito a reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

não encontra amparo na legislação, demandando a prévia anuência da contratada, eis que somente afigura-se cabível alterações unilaterais em razão de álea extraordinária, caso fortuito ou força maior.

somente será juridicamente válida se importar majorações qualitativas ou quantitativas ao objeto contratado no limite máximo de 25% do valor original do contrato, atualizado monetariamente.

encontra amparo na legislação, que autoriza a alteração unilateral quando necessária a alteração do projeto para melhor adequação técnica, mediante recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

será juridicamente válida apenas se comprovada razões de interesse público supervenientes e se os acréscimos não ultrapassarem 50% do valor original do contrato, devidamente atualizado.