Considere um teatro com capacidade para 500 pessoas e um est...
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Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295806
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere um teatro com capacidade para 500 pessoas e um estádio de futebol com capacidade para 40.000 pessoas. Em
ambos os espaços deverão ser reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Nos termos do Decreto
nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis n°5 10.048/2000 e 10.098/2000, o teatro e o estádio deverão disponibilizar os espaços e
assentos, atentando para os requisitos preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), respectivamente,
na proporção de: