Questões de Concurso
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Faltando pouco mais de 15 dias para o vencimento da primeira parcela, o comprador efetua seu pagamento, com o desconto de R$ 50,00.
Com base na situação relatada e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o montante correspondente à base de cálculo do ICMS devido na operação de venda do celular é
Com base na situação relatada e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o ICMS relativo à prestação de serviços de transporte interestadual dos computadores é devido ao Estado
Por sua vez, Elis, aproveitando o dinheiro adquirido com a venda, viajou para fora do país, retornando somente após 7 meses, quando reiniciou seus negócios, no ramo de comércio de roupas.
Decorridos 8 meses da aquisição feita por José, a panificadora foi visitada pelo fisco estadual e recebeu notificação de auto de infração, informando sobre a existência de débitos tributários não pagos, cujos fatos geradores teriam ocorrido antes de sua aquisição por José.
Com base na situação relatada, a responsabilidade pelos tributos devidos pela padaria adquirida deverá ser atribuída a
Em petição de impugnação do auto de infração dirigida ao fisco, João solicitou que o débito fiscal exigido fosse cobrado dele por último, justificando que se encontrava em situação financeira precária.
Por sua vez, Maria teve perdão de seus débitos, tendo em vista o reconhecimento pelo fisco de ser possuidora de doença incurável prevista em lei de outorga pessoal de remissão.
Carlos resolveu pagar 1/3 da dívida total, pleiteando ao fisco sua retirada da situação de solidário, mesmo sem disposição legal expressa neste sentido.
Com base na situação relatada e com fundamento no CTN, com relação à solidariedade dos sócios,
Nesse caso, o ICMS
O auto de infração lavrado em 2019 foi definitivamente julgado, em janeiro de 2020, tanto na seara administrativa, como na judicial, onde transitou em julgado, condenando a Empresa ao pagamento da multa ali exigida. A Empresa pagou, em 2021, este débito fiscal.
O auto de infração lavrado em 2020 foi definitivamente julgado, em setembro de 2021, tanto na seara administrativa, como na judicial, onde transitou em julgado, condenando a Empresa ao pagamento da multa ali exigida. A Empresa ainda não pagou o débito exigido.
O auto de infração lavrado em 2021 ainda não teve seu julgamento definitivo realizado, encontrando-se atualmente em fase de tramitação processual na seara administrativa.
Em junho de 2022, foi revogada a lei estadual que previa a obrigatoriedade de elaboração de documento auxiliar de escrituração fiscal, assim como a exigência correlata de multa pela sua não elaboração. Em face dos efeitos retroativos dessa revogação,
À luz da Constituição Federal, a
O referido Estado, com a finalidade de incentivar a produção e a comercialização de bebidas, pretende reduzir a alíquota de ICMS para 12% nas operações internas com aguardente, e conceder isenção desse imposto nas operações internas com cerveja.
Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, para este Estado implementar tal pretensão, é
Nesse caso, a União
Os valores componentes da conta Investimentos que foram registrados no ativo das demonstrações contábeis individuais da empresa Compra Tudo S.A., na data da aquisição das ações, foram, em reais:
Descrição Produto A Produto B
Preço líquido de venda 70,00 90,00
Custos variáveis 25,00 25,00
Custos fixos diretos 10,00 17,50
Custos fixos indiretos 15,00 22,50
A empresa produz 1.000 unidades do produto A e 3.000 unidades do produto B por mês e a taxa de aplicação dos custos fixos indiretos de produção é R$ 7,50 por hora de mão de obra direta. As despesas variáveis diretas somam 10% do preço líquido de venda e o valor das despesas fixas indiretas é R$ 800.000,00 por mês. Nesse caso,
− Mão de obra dos tecelões: a empresa paga os tecelões por unidade de pufe tecido.
− Mão de obra dos supervisores de produção: os empregados recebem um salário mensal e supervisionam a produção de todos os produtos da fábrica ao mesmo tempo.
− Mão de obra dos vendedores: os vendedores recebem 10% sobre o preço líquido de venda de cada unidade de pufe vendida.
− Energia elétrica para iluminação geral da fábrica: os valores são apurados em conformidade com a medição mensal realizada pela empresa de energia elétrica e o espaço é utilizado para a produção de todos os produtos ao mesmo tempo.
− Aluguel da loja de fábrica: a empresa paga um valor mensal pelo aluguel do espaço onde os pufes já finalizados são expostos para venda, juntamente com os outros produtos da empresa.
Com a finalidade de apurar o custo de produção do objeto de custeio unidade de pufe, a empresa classifica