Questões de Concurso para FCC e TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Q584308

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q584308 Português

Texto associado

As questão refere-se ao texto abaixo.

É verdade que as mulheres não são engraçadas?

Em ensaio de 2007 na revista Vanity Fair, o escritor Christopher Hitchens perguntou: "Por que as mulheres não são engraçadas?" Suas duas respostas: a mulher e o humor seriam "opostos" e "a tarefa mais importante que o homem precisa desempenhar na vida é impressionar o sexo oposto. As mulheres não têm a menor necessidade correspondente de atrair os homens dessa maneira. Elas já os atraem".

Eu acho que os homens fazem graça para atrair mulheres porque as mulheres consideram o humor um sinal de inteligência e o valorizam num companheiro muito mais que os homens. Também penso que nem sempre os homens conseguem seduzir as mulheres pelo riso.

Elas são ensinadas desde a infância a sorrir, ser educadas e gentis. Não fazem tanta força quanto os homens para ser engraçadas, porque o humor pode ofender. Mas as que rompem com essa convenção social podem nos levar a gargalhar tanto quanto eles.

Hitchens também pergunta: se as mulheres são tão divertidas quanto os homens, por que existem muito mais humoristas e roteiristas cômicos homens que mulheres? Uma resposta: o humor tem sido tradicionalmente uma profissão dominada pelos homens.

No Brasil há menos comediantes mulheres porque o machismo retardou os avanços feministas. Mesmo assim, a peça de teatro Cócegas, escrita e representada por Heloísa Périssé e Ingrid Guimarães, ficou em cartaz por dez anos porque suas personagens enfrentam o cotidiano da mulher moderna de modo cômico.

Portanto, eu diria a Hitchens: dê às mulheres mais tempo para desafiar as convenções sociais, e seus clichês sobre elas se tornarão risíveis.

(Adaptado de: KEPP, Michael. Trad. Clara Allain, 13/10/2014. Disponível em:<www.folha.uol.com.br/opiniao/2014/10/1530898-michael-kepp-e-verdade-que-as-mulheres-nao-sao-engracadas. shtml>. Acessado em: 01/10/2015).

As normas de concordância estão plenamente respeitadas na seguinte frase redigida a partir do texto:

A

Muitas vezes os esforços de impressionar o sexo oposto, por meio do riso, não obtêm o resultado almejado.

B

Impressionar as mulheres têm correspondido a uma das principais preocupações dos homens, que recorrem ao humor.

C

A necessidade que as mulheres têm de usar o humor como artimanha para seduzir os homens não se mostram tão prementes.

D

Hitchens, em seu ensaio, argumenta a respeito de parecerem haver mais humoristas homens do que mulheres.

E

Escrita e representada por Heloísa Périssé e Ingrid Guimarães, destacam-se, entre outras, a peça Cócegas.

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Q584307

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q584307 Português

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As questão refere-se ao texto abaixo.

É verdade que as mulheres não são engraçadas?

Em ensaio de 2007 na revista Vanity Fair, o escritor Christopher Hitchens perguntou: "Por que as mulheres não são engraçadas?" Suas duas respostas: a mulher e o humor seriam "opostos" e "a tarefa mais importante que o homem precisa desempenhar na vida é impressionar o sexo oposto. As mulheres não têm a menor necessidade correspondente de atrair os homens dessa maneira. Elas já os atraem".

Eu acho que os homens fazem graça para atrair mulheres porque as mulheres consideram o humor um sinal de inteligência e o valorizam num companheiro muito mais que os homens. Também penso que nem sempre os homens conseguem seduzir as mulheres pelo riso.

Elas são ensinadas desde a infância a sorrir, ser educadas e gentis. Não fazem tanta força quanto os homens para ser engraçadas, porque o humor pode ofender. Mas as que rompem com essa convenção social podem nos levar a gargalhar tanto quanto eles.

Hitchens também pergunta: se as mulheres são tão divertidas quanto os homens, por que existem muito mais humoristas e roteiristas cômicos homens que mulheres? Uma resposta: o humor tem sido tradicionalmente uma profissão dominada pelos homens.

No Brasil há menos comediantes mulheres porque o machismo retardou os avanços feministas. Mesmo assim, a peça de teatro Cócegas, escrita e representada por Heloísa Périssé e Ingrid Guimarães, ficou em cartaz por dez anos porque suas personagens enfrentam o cotidiano da mulher moderna de modo cômico.

Portanto, eu diria a Hitchens: dê às mulheres mais tempo para desafiar as convenções sociais, e seus clichês sobre elas se tornarão risíveis.

(Adaptado de: KEPP, Michael. Trad. Clara Allain, 13/10/2014. Disponível em:<www.folha.uol.com.br/opiniao/2014/10/1530898-michael-kepp-e-verdade-que-as-mulheres-nao-sao-engracadas. shtml>. Acessado em: 01/10/2015).

As mulheres não têm a menor necessidade correspondente de atrair os homens dessa maneira. Elas já os atraem. (1º parágrafo)
Ao reescrever essa passagem em um único período, o trecho sublinhado deve ser substituído, sem prejuízo para o sentido e para a correção do texto, por

A

maneira, contudo elas

B

maneira, porque elas

C

maneira; portanto, elas

D

maneira; à proporção que

E

maneira, ainda que

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Q584306

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q584306 Português

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As questão refere-se ao texto abaixo.

É verdade que as mulheres não são engraçadas?

Em ensaio de 2007 na revista Vanity Fair, o escritor Christopher Hitchens perguntou: "Por que as mulheres não são engraçadas?" Suas duas respostas: a mulher e o humor seriam "opostos" e "a tarefa mais importante que o homem precisa desempenhar na vida é impressionar o sexo oposto. As mulheres não têm a menor necessidade correspondente de atrair os homens dessa maneira. Elas já os atraem".

Eu acho que os homens fazem graça para atrair mulheres porque as mulheres consideram o humor um sinal de inteligência e o valorizam num companheiro muito mais que os homens. Também penso que nem sempre os homens conseguem seduzir as mulheres pelo riso.

Elas são ensinadas desde a infância a sorrir, ser educadas e gentis. Não fazem tanta força quanto os homens para ser engraçadas, porque o humor pode ofender. Mas as que rompem com essa convenção social podem nos levar a gargalhar tanto quanto eles.

Hitchens também pergunta: se as mulheres são tão divertidas quanto os homens, por que existem muito mais humoristas e roteiristas cômicos homens que mulheres? Uma resposta: o humor tem sido tradicionalmente uma profissão dominada pelos homens.

No Brasil há menos comediantes mulheres porque o machismo retardou os avanços feministas. Mesmo assim, a peça de teatro Cócegas, escrita e representada por Heloísa Périssé e Ingrid Guimarães, ficou em cartaz por dez anos porque suas personagens enfrentam o cotidiano da mulher moderna de modo cômico.

Portanto, eu diria a Hitchens: dê às mulheres mais tempo para desafiar as convenções sociais, e seus clichês sobre elas se tornarão risíveis.

(Adaptado de: KEPP, Michael. Trad. Clara Allain, 13/10/2014. Disponível em:<www.folha.uol.com.br/opiniao/2014/10/1530898-michael-kepp-e-verdade-que-as-mulheres-nao-sao-engracadas. shtml>. Acessado em: 01/10/2015).

O fragmento sublinhado está reescrito corretamente, com a expressão em negrito substituída por um pronome, em

A

suas personagens enfrentam o cotidiano da mulher moderna → enfrentam-o

B

as mulheres consideram o humor um sinal de inteligência → lhe consideram

C

a tarefa mais importante que o homem precisa desempenhar na vida é impressionar o sexo oposto → impressionar-lhe

D

dê às mulheres mais tempo → dê-lhes

E

As mulheres não têm a menor necessidade correspondente de atrair os homens dessa maneira. → têm-a

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Q584305

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q584305 Português

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As questão refere-se ao texto abaixo.

É verdade que as mulheres não são engraçadas?

Em ensaio de 2007 na revista Vanity Fair, o escritor Christopher Hitchens perguntou: "Por que as mulheres não são engraçadas?" Suas duas respostas: a mulher e o humor seriam "opostos" e "a tarefa mais importante que o homem precisa desempenhar na vida é impressionar o sexo oposto. As mulheres não têm a menor necessidade correspondente de atrair os homens dessa maneira. Elas já os atraem".

Eu acho que os homens fazem graça para atrair mulheres porque as mulheres consideram o humor um sinal de inteligência e o valorizam num companheiro muito mais que os homens. Também penso que nem sempre os homens conseguem seduzir as mulheres pelo riso.

Elas são ensinadas desde a infância a sorrir, ser educadas e gentis. Não fazem tanta força quanto os homens para ser engraçadas, porque o humor pode ofender. Mas as que rompem com essa convenção social podem nos levar a gargalhar tanto quanto eles.

Hitchens também pergunta: se as mulheres são tão divertidas quanto os homens, por que existem muito mais humoristas e roteiristas cômicos homens que mulheres? Uma resposta: o humor tem sido tradicionalmente uma profissão dominada pelos homens.

No Brasil há menos comediantes mulheres porque o machismo retardou os avanços feministas. Mesmo assim, a peça de teatro Cócegas, escrita e representada por Heloísa Périssé e Ingrid Guimarães, ficou em cartaz por dez anos porque suas personagens enfrentam o cotidiano da mulher moderna de modo cômico.

Portanto, eu diria a Hitchens: dê às mulheres mais tempo para desafiar as convenções sociais, e seus clichês sobre elas se tornarão risíveis.

(Adaptado de: KEPP, Michael. Trad. Clara Allain, 13/10/2014. Disponível em:<www.folha.uol.com.br/opiniao/2014/10/1530898-michael-kepp-e-verdade-que-as-mulheres-nao-sao-engracadas. shtml>. Acessado em: 01/10/2015).

De acordo com o autor, os argumentos de Hitchens acerca da relação das mulheres com o humor são

A

equivocados, embora derivem de pesquisa rigorosa e exaustiva.

B

infundados, e contrariam o que afirma o senso comum.

C

estereotipados, e poderão ser facilmente refutados no futuro.

D

inatacáveis, pois estão fundados na observação empírica.

E

inconclusos, conquanto evidenciem uma análise acurada dos fatos.

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Q584304

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q584304 Português

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As questão refere-se ao texto abaixo.

É verdade que as mulheres não são engraçadas?

Em ensaio de 2007 na revista Vanity Fair, o escritor Christopher Hitchens perguntou: "Por que as mulheres não são engraçadas?" Suas duas respostas: a mulher e o humor seriam "opostos" e "a tarefa mais importante que o homem precisa desempenhar na vida é impressionar o sexo oposto. As mulheres não têm a menor necessidade correspondente de atrair os homens dessa maneira. Elas já os atraem".

Eu acho que os homens fazem graça para atrair mulheres porque as mulheres consideram o humor um sinal de inteligência e o valorizam num companheiro muito mais que os homens. Também penso que nem sempre os homens conseguem seduzir as mulheres pelo riso.

Elas são ensinadas desde a infância a sorrir, ser educadas e gentis. Não fazem tanta força quanto os homens para ser engraçadas, porque o humor pode ofender. Mas as que rompem com essa convenção social podem nos levar a gargalhar tanto quanto eles.

Hitchens também pergunta: se as mulheres são tão divertidas quanto os homens, por que existem muito mais humoristas e roteiristas cômicos homens que mulheres? Uma resposta: o humor tem sido tradicionalmente uma profissão dominada pelos homens.

No Brasil há menos comediantes mulheres porque o machismo retardou os avanços feministas. Mesmo assim, a peça de teatro Cócegas, escrita e representada por Heloísa Périssé e Ingrid Guimarães, ficou em cartaz por dez anos porque suas personagens enfrentam o cotidiano da mulher moderna de modo cômico.

Portanto, eu diria a Hitchens: dê às mulheres mais tempo para desafiar as convenções sociais, e seus clichês sobre elas se tornarão risíveis.

(Adaptado de: KEPP, Michael. Trad. Clara Allain, 13/10/2014. Disponível em:<www.folha.uol.com.br/opiniao/2014/10/1530898-michael-kepp-e-verdade-que-as-mulheres-nao-sao-engracadas. shtml>. Acessado em: 01/10/2015).

Na opinião do autor,

A

os homens apelam para o humor ao buscar atrair a atenção das mulheres quando os demais recursos, como a sagacidade, são insuficientes para lhes atrair a atenção.

B

o humor das mulheres foi coibido na sociedade brasileira em virtude de uma visão estereotipada e machista do que seria o comportamento feminino.

C

o número de mulheres que exercem a atividade de roteirista cômico é equiparado ao de homens, basta verificar a quantidade de peças feministas de sucesso.

D

no Brasil as mulheres são ensinadas, desde cedo, a não questionar a realidade e, com isso, não dispõem dos atributos necessários para produzir comédia.

E

as mulheres não precisam se esforçar tanto quanto os homens para provocar o riso, na medida em que elas já são naturalmente graciosas e espirituosas.

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Q584233

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584233 Direito Administrativo

A Administração pública de determinado Município do Paraná firmou contrato de obra, precedido de licitação, para construção de um ginásio esportivo, que se prestaria não só às atividades regulares de lazer, mas também sediaria importante torneio regional. Ocorre que durante a execução das obras a Administração pública recebeu denúncia anônima de que a empresa contratada na realidade não preencheria os requisitos de habilitação técnica exigidos por ocasião da licitação, afirmando serem falsos alguns atestados apresentados naquela oportunidade. Feitas as devidas verificações, e confirmada a falsidade, abriu-se processo para desconsiderar os atestados e anular o contrato firmado. Pretende a Administração pleitear a devolução das quantias pagas até a data da declaração de nulidade do contrato, o que

A

não procede, tendo em vista que deve a Administração remunerar a contratada pelas etapas da obra executadas até a data da declaração de nulidade, sob pena de enriquecimento ilícito.

B

possui embasamento no ordenamento jurídico, tendo em vista que a extinção do contrato se deu por nulidade em razão de conduta dolosa da contratada.

C

deve ser acompanhado de pedido de indenização por danos morais, tendo em vista que a Administração terá que iniciar novo procedimento de licitação para conclusão da obra.

D

não possui embasamento jurídico, tendo em vista que o vício constatado na fase de licitação não macula o contrato em execução, ficando convalidado caso a execução das obras esteja sendo realizada a contento.

E

somente procede caso seja possível promover o desfazimento das obras, para que não haja enriquecimento ilícito por parte da Administração pública e para que esta possa licitar a execução de obra nova, ao invés de contratar a execução de remanescente.

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Q584232

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584232 Direito Administrativo

Um determinado órgão de uma autarquia estadual que atuava no setor rodoviário precisava adquirir móveis para as instalações de uma nova repartição regional. O setor competente fez as devidas especificações, pesquisas de preço e demais providências necessárias e encaminhou os autos do processo administrativo ao órgão jurídico para análise e apresentação dos modelos jurídicos existentes para o objetivo pretendido, a fim de que o administrador pudesse fazer a escolha dentre eles. Considerando a natureza dos bens cuja aquisição se pretende, a pessoa jurídica que realizará a compra e a finalidade da aquisição, a orientação jurídica mais adequada é a

A

realização de licitação na modalidade pregão, tendo em vista que os bens cuja aquisição se pretende são de natureza comum e de objetiva especificação, não obstante possa a autarquia promover a aquisição direta, com dispensa de licitação, por não se tratar de objeto afeto às suas atividades fins.

B

realização de licitação na modalidade pregão, mesmo que houvesse a necessidade de compras futuras dos bens, e que estes possuem característica de natureza comum e de objetiva especificação.

C

aquisição desses bens diretamente por empresa estatal integrante da mesma esfera da Administração e criada antes da edição da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que se estaria diante de atividade-meio do ente, e posterior venda direta à autarquia, hipótese esta que também permite a contratação direta sem licitação.

D

aquisição mediante registro de preços, obrigatoriamente mediante concorrência ou dispensa de licitação, a depender da natureza do contratado.

E

contratação direta, em razão de inexigibilidade de licitação, caso se identifique outro ente público, de qualquer esfera da Administração, criado antes da edição da Lei nº 8.666/93, que produza os referidos bens, o que conferiria sensível ganho de tempo para a autarquia.

Q584231

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584231 Direito Administrativo

O servidor público, no exercício de suas funções, está sujeito a deveres, cujo exercício irregular acarreta responsabilização, nos termos do que dispõe a Lei nº 8112/90. No mesmo sentido, está sujeito às cominações impostas pela Lei de Improbidade Administrativa, para o caso de tipificação de condutas descritas naquele diploma legal. A análise sistemática dessas normas enseja a:

A

conclusão de que as sanções aplicadas em decorrência das condutas tipificadas na Lei de Improbidade absorvem as infrações descritas na Lei nº 8.112/90, porque são mais graves, embora de natureza distinta.

B

prejudicialidade das penalidades impostas no campo administrativo, que devem ser apreciadas e decididas, primeiramente àquelas decorrentes de atos de improbidade, para que as cominações desses decorrentes possam ser atenuadas pelas condenações já estabelecidas na outra esfera.

C

absorção dos aspectos funcionais das condutas ímprobas pelos tipos descritos na Lei nº 8.112/90, cabendo ao processo de improbidade a tramitação para imposição de sanções de ordem civil e criminal.

D

independência do processamento das infrações nas duas esferas, inclusive no que concerne à tipificação e sancionamento, que podem coexistir e ser cumuladas.

E

absorção pelos delitos previstos na legislação criminal, em razão de sua natureza mais gravosa, sendo que as infrações residuais podem ser tipificadas como ato de improbidade, mas não mais como infrações administrativas puras e simples, em razão da natureza acessória destas.

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Q584230

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584230 Direito Administrativo

As atividades desempenhadas pela Administração pública não estão imunes a controle, o que é inerente, inclusive,ao princípio da separação de poderes. Contrapondo o controle exercido pelos Tribunais de Contas e a teoria do ato administrativo, a atuação daquelas Cortes de Contas

A

é expressão do controle interno dos atos da Administração pública, restrito aos aspectos financeiros, o que abrange não só a análise contábil, de receitas e despesas, mas também verificações da oscilação patrimonial dos entes.

B

é acessória e dependente do controle do Poder Legislativo, que atua em maior abrangência e profundidade nas matérias exemplificativas constantes da Constituição Federal, examinando não só os aspectos de legalidade dos atos administrativos, mas também o núcleo essencial dos atos discricionários.

C

envolve também análise de mérito da atuação da Administração pública, pois abarca exame de economicidade, o que implica avaliar a relação entre as opções disponíveis e o benefício delas decorrentes.

D

restringe-se às pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração direta ou indireta, que celebram negócios jurídicos e proferem manifestações que possuem natureza jurídica de ato administrativo.

E

possui apenas competências fiscalizatórias, ou seja, de natureza inquisitória, cabendo as funções corretivas e sancionatórias ao Poder Legislativo ao qual a Corte de Contas está vinculada, ainda que possa propor as medidas coercitivas cabíveis.

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Q584229

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584229 Direito Administrativo

Alguns princípios processuais têm conteúdo peculiar quando dirigidos especificamente ao processo administrativo, como o princípio

A

da oficialidade, pois no processo administrativo não vigora o princípio da inércia, podendo ser instaurado e movimentado de ofício, com vistas à completa instrução e conclusão do processo.

B

da publicidade, que no processo administrativo é mais amplo do que no processo judicial, na medida em que é vedada qualquer forma de sigilo de informações.

C

do contraditório e da ampla defesa, que no processo administrativo é sensivelmente mais brando, quando não facultativo, tendo em vista que poderá ser garantido ao administrado, posteriormente, na fase judicial.

D

da formalidade, que prevê obediência estrita à forma prescrita em lei para a instauração e tramitação do processo administrativo, sob pena de nulidade, em razão de representar garantia ao administrado, considerando que os demais princípios são flexíveis.

E

da tipicidade, que se aplica ao processo administrativo com maior rigor, no sentido de exigir a que a infração administrativa seja precisamente descrita e tipificada, pois representa garantia à defesa do administrado.

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Q584228

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584228 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Ademar, regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho, é nomeado e toma posse formal no cargo. No entanto, deixa de entrar no exercício das funções no prazo previsto em lei.
Ante tal circunstância, a autoridade competente deverá

A

determinar a respectiva exoneração de Ademar, por abandono do cargo.

B

instaurar investigação administrativa para a apuração dos fatos.

C

tornar sem efeito os atos de nomeação e posse de Ademar, declarando a vacância do cargo.

D

intimar Ademar para o imediato início do exercício funcional, sob pena de não ser vitaliciado.

E

determinar a demissão de Ademar a bem do serviço público.

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Q584227

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584227 Direito Constitucional

Os Desembargadores do Tribunal de Justiça são processados e julgados originariamente pelo

A

Pleno do Tribunal de Justiça a que pertençam ou por seu Órgão Especial se existente, nos crimes comuns, e pelo Superior Tribunal de Justiça nos de responsabilidade.

B

Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade e pelo Superior Tribunal de Justiça nos crimes comuns.

C

Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade e pelo Superior Tribunal de Justiça nos crimes comuns.

D

Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade e pelo Pleno do Tribunal de Justiça a que pertençam ou por seu Órgão Especial, se existente.

E

Superior Tribunal de Justiça nos crimes comuns e de responsabilidade.

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Q584226

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584226 Direito Constitucional

A competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União e os Estados-membros.
Isso significa dizer que:

A

os Municípios não podem, em nenhuma circunstância, legislar acerca da matéria.

B

cabe à União editar a lei geral acerca da matéria, podendo os Estados-membros editar normas próprias, que prevalecerão sobre aquela nos limites espaciais de seu território.

C

a edição de lei federal acerca do tema limita a liberdade legislativa dos Estados-membros, que deverão respeitar os contornos traçados por aquela norma.

D

enquanto não for editada a lei federal, os Estados-membros têm plena liberdade legislativa, sendo certo que, sobrevindo aquela, caso algum dispositivo se mostre incompatível com regra traçada pela lei estadual esta última será considerada automaticamente revogada.

E

ocorrendo divergência entre o teor da lei federal e da lei estadual, a preponderância de uma ou outra dependerá da natureza do interesse tutelado no caso concreto.

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Q584225

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584225 Direito Constitucional

O decreto de intervenção em Município é de competência do

A

Presidente da República e do Governador do Estado em cujo território esteja localizado, dependendo da hipótese.

B

Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado em cujo território esteja localizado, dependendo da hipótese.

C

Tribunal de Justiça do Estado.

D

Presidente da Assembleia Legislativa, após aprovação da proposta por dois terços dos votos dos parlamentares.

E

Governador do Estado.

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Q584224

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584224 Direito Constitucional

As ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, deveriam:

A

ser imediatamente repassadas à Justiça do Trabalho, para prosseguimento, independentemente do estágio em que se encontrassem.

B

permanecer em curso perante a Justiça Comum, considerando-se para tanto a data de seu ajuizamento e do primeiro despacho judicial lançado, que gera prevenção.

C

prosseguir perante a Justiça Comum, excetuada a hipótese de ainda não ter ocorrido a citação válida.

D

prosseguir perante a Justiça Comum, quando já houvesse sentença de Primeiro Grau, competindo o julgamento do recurso respectivo ao Tribunal de Justiça.

E

ser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho, para o julgamento de recursos apresentados contra decisão do Tribunal de Justiça.

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Q584223

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584223 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere ao litisconsórcio, à assistência e às modalidades de intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar:

A

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

B

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

C

É admissível o chamamento ao processo ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

D

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este número comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa; o pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.

E

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.

Q584222

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584222 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:

A

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, mesmo que se tratem de cônjuges ou companheiros.

B

Para que os embargos sejam opostos, é pressuposto essencial que o Juízo se encontre garantido por meio de penhora, depósito ou caução.

C

Serão os embargos oferecidos no prazo de dez dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

D

Serão os embargos do devedor rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição de seu oferecimento ou quando manifestamente protelatórios.

E

Os embargos não terão nunca efeito suspensivo na instância de origem, devendo esse efeito ser obtido excepcionalmente, provados seus requisitos legais, por meio de agravo de instrumento na instância superior.

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Q584221

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584221 Direito Processual Civil - CPC 1973

Doriva está executando Osório, que lhe deve R$ 100.000,00. Verificando o Oficial de Justiça que Osório só possui bens inalienáveis, não havendo outros passíveis de penhora,

A

poderá penhorar esses bens inalienáveis, pela prevalência do direito de crédito em relação ao direito patrimonial do devedor.

B

devolverá o mandado ao juiz da causa, pela impossibilidade de penhora, determinando ao credor que indique bens do devedor disponíveis e passíveis de constrição.

C

deverá penhorar os frutos e rendimentos desses bens inalienáveis, sem exceção quanto à sua natureza e finalidade.

D

devolverá o mandado ao juiz da causa, pela impossibilidade de penhora, para que determine a expedição de mandado à Receita Federal, visando ao descobrimento de outros bens passíveis de constrição.

E

poderá penhorar os frutos e rendimentos desses bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.

Q584220

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584220 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à comunicação dos atos processuais, a citação

A

válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e, salvo se ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

B

do demente será feita por mandado judicial, certificando o Oficial de Justiça a impossibilidade mental de cumprimento do ato pelo réu, com o que o juiz nomeará de imediato um curador para o ato e para a defesa ulterior do demente.

C

não será feita, entre outras situações previstas em lei, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

D

do réu ausente será feita necessariamente por edital, ou, se ausentou-se para furtar-se ao ato, por hora certa, determinada sempre judicialmente.

E

será feita, em regra, por Oficial de Justiça, frustrado o cumprimento do ato, realizar-se-á por via postal.

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Q584219

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584219 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Em relação aos prazos processuais, considere:

I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas em que for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, salvo em caso de calamidade pública, quando então poderá ser excedido esse limite temporal.

II. Decorrido o prazo, deverá o juiz declarar a extinção do direito de praticar o ato processual − como requisito para a extinção −, salvo se a parte provar que o não realizou por justa causa.

III. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, que são contínuos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

IV. Não havendo preceito legal nem determinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

V. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I, III e V.

B

I, II, III e IV.

C

II, III, IV e V.

D

I, II, IV e V.

E

III, IV e V.

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