Home Concursos Públicos Questões Q584221 Doriva está executando Osório, que lhe deve R$ 100.000,00. V... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q584221 Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal | Q584221 Direito Processual Civil - CPC 1973 Doriva está executando Osório, que lhe deve R$ 100.000,00. Verificando o Oficial de Justiça que Osório só possui bens inalienáveis, não havendo outros passíveis de penhora, Alternativas A poderá penhorar esses bens inalienáveis, pela prevalência do direito de crédito em relação ao direito patrimonial do devedor. B devolverá o mandado ao juiz da causa, pela impossibilidade de penhora, determinando ao credor que indique bens do devedor disponíveis e passíveis de constrição. C deverá penhorar os frutos e rendimentos desses bens inalienáveis, sem exceção quanto à sua natureza e finalidade. D devolverá o mandado ao juiz da causa, pela impossibilidade de penhora, para que determine a expedição de mandado à Receita Federal, visando ao descobrimento de outros bens passíveis de constrição. E poderá penhorar os frutos e rendimentos desses bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia. Gabarito Comentado Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro