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De acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 16.397/2017, que disciplina a organização do Poder Judiciário do Estado do Ceará, os denominados serviços do foro extrajudicial
Aquele que comprovar insuficiência de recursos poderá obter a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita,
Considere as seguintes situações:
I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil.
II. O Presidente da República deseja propor ação direta de inconstitucionalidade para que determinada lei federal seja declarada inconstitucional.
III. Carlos deseja impetrar habeas data contra ato de Ministro de Estado.
IV. Filomena deseja impetrar mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República.
Considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, as situações acima referidas é, respectivamente, do
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram
baseadas na Constituição Federal de 1988.
Com relação aos recursos minerais e às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
De acordo com esse mesmo Código, João

A cor com a qual deve ser pintado o quadradinho marcado com um X é:
Considere a ilustração abaixo.

No primeiro quadrinho, “(Sigh)” indica que a personagem Anne está
Consideradas as relações de sentido estabelecidas pelo contexto, substituindo “Chegara" por “Cheguei”, os verbos sublinhados assumirão as seguintes formas:
O termo sublinhado assinala, no contexto, uma
No trecho “algo que se cinzela a todo momento para ser compartilhado, curtido, comentado e admirado” (5º parágrafo), o termo “cinzela” pode ser substituído, sem prejuízo do sentido, por:
Mantendo as relações de sentido estabelecidas pelo contexto, o segmento sublinhado pode ser substituído por: