Questões da Prova VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia
Foram encontradas 100 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q921303
Direito Constitucional
Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a
Constituição Federal de 1988 dispõe que
Q921301
Direito Constitucional
Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal
decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade
conferida pelo art. 5º , inciso XI, da Constituição
Federal e antes restrito a domicílio e residência, revela-se abrangente, devendo, portanto, se estender também
a qualquer compartimento privado onde alguém exerça
profissão ou atividade. Essa fixação de novo entendimento
pelo Supremo Tribunal Federal que acarretou num
processo de alteração do sentido da norma constitucional,
sem alteração do texto, é denominada pela hermenêutica
constitucional de
Q921300
Legislação Federal
Nos termos da Lei no
13.260/2016 (Lei Antiterrorismo),
assinale a alternativa correta.
Q921299
Direito Processual Penal
No que concerne às disposições da Lei no
12.850/2013
(Lei de Combate às Organizações Criminosas), é correto
afirmar que
Q921298
Legislação Federal
Nos termos da Lei no
12.830/2013 (Investigação Criminal
Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.