Questões da Prova COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público

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Q877920 Direito Constitucional

Dadas as proposições abaixo,


I. O Brasil possui forma federativa de estado e forma republicana de governo.

II. O Brasil possui forma federativa de estado e sistema presidencialista de governo.

III. O Brasil possui forma de estado republicana e regime federativo de governo.

IV. O Brasil possui sistema presidencialista de governo e forma republicana de governo.


verifica-se que estão corretas apenas

Alternativas
Q877918 Direito Constitucional

Dadas as proposições abaixo,


I. São idênticos os legitimados para propor a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e a ADC (ação declaratória de constitucionalidade).

II. É competência do Senado Federal suspender, no todo ou em parte, lei considerada inconstitucional no controle concentrado e no difuso.

III. A declaração de inconstitucionalidade sem modulação dos efeitos possui efeito repristinatório.

IV. Ato normativo federal pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.


verifica-se que estão corretas apenas

Alternativas
Q877917 Direito Constitucional
A Constituição brasileira vigente caracteriza-se por ser
Alternativas
Q877916 Direito Constitucional
Identifique a que princípio corresponde o seguinte enunciado: “o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que confira maior eficácia aos direitos fundamentais”.
Alternativas
Q877915 Direito Administrativo
No tocante aos serviços públicos, não se pode afirmar que
Alternativas
Respostas
6: A
7: A
8: A
9: C
10: B