De acordo com o texto Constitucional, o Ministério
Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale
a alternativa que não contém função precípua do
Ministério Público no Estado brasileiro.
Q845931Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As regras de acessibilidade contidas no ordenamento
jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras
da atividade pública, inclusive para a elaboração
de documentos públicos e expedientes próprios
da Administração. Assinale a alternativa contendo
documento ou expediente que não é orientado pelas
regras de acessibilidade:
Q845930Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor no
Estado brasileiro qualifica direitos atinentes aqueles
portadores de algum tipo de deficiência. Dentre os
direitos estabelecidos em lei destacamos o direito
ao trabalho. Sobre esse tema, assinale a alternativa
incorreta: