Questões da Prova FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

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Q669401
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Parcerias público-privadas , Serviços Públicos , Consórcios públicos
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669401 Direito Administrativo
A Administração Pública adota várias modalidades de ajustes administrativos para poder executar suas tarefas. Nesse sentido, segundo a legislação vigente,
Alternativas
Q669400
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Aquisição e alienação dos bens públicos
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669400 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:
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Q669398
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669398 Direito Administrativo
O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei no 25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção na propriedade. A propósito de tal instituto,
Alternativas
Q669397
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669397 Legislação Estadual
A Lei Complementar no 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso) dispõe, acerca da responsabilidade dos servidores e do processo disciplinar, que
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Q669395
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669395 Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado exerce relevante atividade visando à observância dos princípios administrativos na condução dos negócios e na gestão do patrimônio público. No exercício de suas funções, o Tribunal de Contas do Estado
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: C
64: B
65: B
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