Questões da Prova VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto
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Q555090
Direito Constitucional
Proposta Ação Civil Pública pelo representante do Ministério
Público, com pedido de alteração da política de
transporte urbano do Município, a fim de que recursos
sejam direcionados para ampliação das linhas de metrô,
forma considerada mais eficiente, sob os aspectos urbanísticos
e ambientais, em relação à construção de corredores
para ônibus e reparos de vias públicas para veículos, tal pretensão
Q555089
Direito Constitucional
A divulgação, nos sites dos respectivos órgãos administrativos,
de nomes e vencimentos de servidores públicos,
observado o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento do ARE 652.777, é medida que
Q555088
Direito Constitucional
Diante de informação relativa a iminente publicação
de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra
de autoridade pública em jornal local, nos termos definidos
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da
ADPF 130/DF, é possível conceder ordem judicial que
Q555087
Direito Constitucional
Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na
aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na
ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades
públicas), é correto afirmar que
Q555086
Direito Constitucional
Reconhecida a força normativa do texto constitucional
e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é
correto afirmar que os direitos fundamentais previstos