Questões da Prova IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal

Foram encontradas 40 questões

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Q553437
Legislação Municipal
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q553437 Legislação Municipal
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade dos servidores, disciplinada pela Lei Municipal nº 2.995, de 15 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubatuba).
Alternativas
Q553436
Legislação Municipal
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q553436 Legislação Municipal
Em relação aos regimes de trabalho e previdenciário dos agentes públicos municipais, conforme ordenamento jurídico pátrio vigente, é correto afirmar que
Alternativas
Q553435
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Bens Públicos na Administração Pública , Ocupação temporária , Requisição administrativa , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q553435 Direito Administrativo
Quanto aos institutos da intervenção do Estado na propriedade, o Município pode determinar a
Alternativas
Q553434
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q553434 Direito Administrativo
“Considere que determinado cidadão tenha dado entrada em hospital público municipal com sintomas de dengue e que, em face da ausência de equipamentos adequados ao diagnóstico e inexperiência da equipe de plantão, tenha sido medicado com substância anticoagulante, vindo a falecer em função de hemorragia generalizada.” Diante da hipótese apontada, em face da teoria da “Responsabilidade Civil do Estado”, é correto afirmar que
Alternativas
Q553432
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q553432 Direito Constitucional
Nos termos da Lei nº 12.016/2009, NÃO configura hipótese de cabimento do Mandado de Segurança um ato de
Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: D
14: A
15: B
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