Questões da Prova IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador

Foram encontradas 40 questões

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Q553232 Direito Constitucional
Quanto à receita municipal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que pertence ao município
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Q553231 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, os serviços públicos consideram‐se utilizados pelo contribuinte
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Q553230 Direito Constitucional
“Para fins de teto remuneratório, fica facultado aos estados e ao município fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos deputados estaduais e dos vereadores." Nos termos da Constituição da República, o trecho apresentado é
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Q553229 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, são hipóteses de intervenção do Estado nos municípios, EXCETO:
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Q553228 Raciocínio Lógico
Dos 650 detentos de um presídio estadual, cujas penas são do tipo reclusão em regime fechado, 400 possuem pena de mais de dois anos, enquanto 320 possuem pena de menos de cinco anos. Dessa forma, o número de detentos, cujas penas estão na faixa de mais de dois anos e menos de cinco anos, é
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Respostas
16: D
17: D
18: C
19: B
20: B