Questões da Prova PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior
Foram encontradas 40 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q120700
Direito Tributário
Conforme disciplina a nossa Carta Magna, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
Q120699
Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária principal, assinale a alternativa CORRETA:
Q120698
Direito Tributário
A Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Códig o Tributário Nacional), dispõe, quanto ao fato gerador, que:
Q120697
Direito Tributário
De acordo com o modelo constitucional brasileiro, as taxas:
Q120696
Direito Tributário
Com a Emenda Constitucional n°32, de 11 de setembro de 2001, que alterou o artigo 62 da Constituição Federal, dentre outros, passou a ser admitido, em caso de relevância e urgência, que o Presidente da República adote medidas provisórias com força de lei ordinária, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, onde serão convertidas em lei até o final do exercício financeiro em que foram publicados. Contudo, há medidas provisórias que instituem ou majoram impostos e não precisam ser convertidas em lei para ter validade. bastando apenas à medida provisória. Que impostos são esses?