Questões da Prova UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos
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Segundo a Lei Estadual nº 5.530/89, também podem ser considerados contribuintes do ICMS, mesmo sem intuito comercial ou habitualidade:
I. O sujeito passivo que importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade.
II. O sujeito passivo que seja destinatário de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
III. sujeito passivo que adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
IV. sujeito passivo que adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica, oriundos de outros Estados, quando destinados à comercialização ou à industrialização.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Quanto à responsabilidade tributária pelo ICMS, consoante a Lei Estadual nº 5.530/89, podem ser responsáveis tributários:
I. O leiloeiro, o síndico, o comissário, o inventariante ou o liquidante.
II. O armazém geral ou estabelecimento congênere, o transportador, o estabelecimento extrator, o produtor, o industrial ou o comerciante atacadista, o possuidor ou o detentor de mercadorias.
III. Condomínios e incorporadores.
IV. O exportador de produtos industrializados, em relação aos produtos exportados.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
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