Questões da Prova FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto
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Q386781
Direito Penal
Quanto aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que
Q386780
Direito Penal
Na aplicação das penas,
Q386779
Direito Penal
NÃO é causa de suspensão da prescrição
Q386778
Direito Penal
No tocante às penas restritivas de direitos,
Q386776
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do financiamento e cofinanciamento do sistema socioeducativo, a Lei nº 12.594/12 dispõe: