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Q370015

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370015 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

É possível o aperfeiçoamento de uma relação trabalhista mesmo que o serviço seja prestado pelo empregado uma vez por semana.

Numa relação trabalhista, o requisito da subordinação do empregado em relação ao empregador, é econômica, uma vez que este encarrega-se pelo pagamento do salário.

Um empregado pode, com o objetivo de resolver um problema de ordem particular, deixar de comparecer ao trabalho, desde que em seu lugar compareça, por exemplo, o seu irmão. Tal situação é juridicamente aceitável, tendo em vista que não houve solução de continuidade na prestação do serviço.

O poder disciplinar do empregador sintetiza-se pela possibilidade de fiscalização do serviço prestado pelo empregado.

Em relação ao poder disciplinar do empregador, não é possível o monitoramento de correspondência eletrônica (e-mail) dos empregados, uma vez que este configuraria uma violação ao direito fundamental da intimidade.

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Q370014

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado , Dos contratos de natureza trabalhista ,

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370014 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato de trabalho verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar com determinação de prazo.

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Q370013

Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370013 Direito do Trabalho

Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho:

Alternativas

Durante os quinze dias iniciais, em caso de acidente.

Afastamento em decorrência de violência doméstica.

Férias

Descanso semanal remunerado

Nojo

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Q370012

Direito Processual do Trabalho Os Órgãos da Justiça do Trabalho , Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT , Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria , Conflitos de competência ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370012 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.

Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar habeas corpus, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece ser possível quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, como no caso de inadimplemento de crédito trabalhista, por este ter natureza alimentícia.

É possível a ocorrência de conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e a Vara do Trabalho a ele vinculada.

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Q370011

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Capacidade Contributiva , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370011 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, relativizando os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Em relação à aplicação da legislação tributária, não se deve aplicar a ato ou fato pretérito, em razão do princípio da irretroatividade das leis tributárias.

Os templos de qualquer culto são isentos de pagamento de impostos, nos termos do texto constitucional.

É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, passando a ser possível a cobrança no primeiro dia do exercício seguinte.

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