Questões da Prova IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais
Foram encontradas 50 questões
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Ano: 2013
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q754125
Legislação Federal
O acesso à informação de que trata Lei nº 12.527/11, NÃO compreende o direito de obter dos
órgãos públicos:
Ano: 2013
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q754123
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 11.892/08, são objetivos dos Institutos Federais, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q754122
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso,
com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade NÃO compreende:
Ano: 2013
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q754121
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Ano: 2013
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q754120
Direitos Humanos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e
convenções sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às (aos):