Questões da Prova COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública

II, III e IV, apenas.

I, III, IV e V.

I, II e V, apenas.

I e III, apenas.

III, IV e V, apenas.

em ações de controle concomitante.

em ações de controle a posteriore.

nos aspectos de controle de eficiência.

nos aspectos de controle de eficácia.

em ações de controle a priori.

álea administrativa: alteração unilateral do contrato.

álea administrativa: fato do príncipe.

álea ordinária.

álea administrativa: fato da administração.

álea econômica.

Princípio da eficiência.

Princípio da motivação.

Princípio da finalidade.

Princípio da moralidade.

Princípio da legalidade.

A licença para o desempenho de mandato classista é assegurada ao servidor para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão a que pertença em função do cargo ocupado, sem prejuízo de sua remuneração. Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 3 (três), por entidade. A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada no caso de reeleição.

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença na forma e condições previstas na legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

É assegurada ao servidor a licença para o exercício de mandato eletivo.