Questões da Prova FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado

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Q236604
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236604 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q236602
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236602 Direito Administrativo
Conforme a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no tocante à nulidade do contrato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q236601
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236601 Direito Administrativo
Na construção de uma rodovia, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infra Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – (DERACRE), bem como o próprio Estado, deixaram de efetuar o devido procedimento desapropriatório, dando continuidade à estrada sem o devido decreto e indenização prévias. Em tal hipótese, qual é a solução CORRETA na atuação do(a) Procurador(a) do Estado perante uma ação de reintegração de posse?
Alternativas
Q236600
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236600 Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q236599
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Requisição administrativa , Tombamento , Servidão administrativa
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236599 Direito Administrativo
Sobre as restrições ao direito de propriedade, no plano do direito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
56: C
57: A
58: B
59: B
60: C
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