Home Concursos Públicos Questões Q236604 Assinale a alternativa CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q236604 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Parte Geral , Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado | Q236604 Direito Civil Assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa. B No Direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa. C A analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro. D O critério ou princípio hierárquico - lex superior derogat legi inferiori - visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro