Questões da Prova PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia
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Q219621
Direito Constitucional
Não se constitui pressuposto formal do estado de defesa:
Q219620
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema Administração Pública:
I. O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei Complementar.
II. Quando houver compatibilidade de horários, não é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos, em consonância com a Constituição Federal/88.
III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Assinale:
I. O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei Complementar.
II. Quando houver compatibilidade de horários, não é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos, em consonância com a Constituição Federal/88.
III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Assinale:
Q219619
Direito Constitucional
Incumbe à Polícia Civil, de acordo com as disposições constitucionais vigentes, a função de:
Q219618
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a afirmativa correta.
Q219617
Direito Constitucional
Estão em desacordo com o sistema de repartição de competências adotado pela Constituição Federal/88: