Questões da Prova EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
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Q102846
Direito Constitucional
Texto associado
Nas questões de n. 72 a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerando
as assertivas fornecidas.
as assertivas fornecidas.
A Constituição da República estabelece as funções essenciais à justiça e discrimina regras sobre o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.
Q102845
Direito Constitucional
Texto associado
Nas questões de n. 72 a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerando
as assertivas fornecidas.
as assertivas fornecidas.
A Constituição da República estabelece os direitos e garantias fundamentais e fornece os instrumentos para que a tutela destes valores possa ser concretizada.
Q102844
Direito Constitucional
Texto associado
Nas questões de n. 72 a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerando
as assertivas fornecidas.
as assertivas fornecidas.
O controle concentrado de constitucionalidade manifesta-se através de diversas formas no âmbito da Constituição da República.
Q102843
Direito Constitucional
Texto associado
Nas questões de n. 72 a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerando
as assertivas fornecidas.
as assertivas fornecidas.
A medida provisória constitui espécie de ato normativo excepcional e tem características estabelecidas no texto constitucional.
Q102842
Direito Constitucional
Texto associado
Nas questões de n. 72 a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerando
as assertivas fornecidas.
as assertivas fornecidas.
A Constituição da República discrimina as regras mediante as quais se desenvolve o processo legislativo e que irão propiciar a formação dos atos normativos nela declinados (art. 59).