Questões da Prova CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda

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Q319569
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade , Outros princípios tributários ,
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319569 Direito Tributário
É princípio tributário não expressamente previsto na Consti­ tuição Federal/88:

Alternativas
Q319568
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 2.877 de 1997 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA ,
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319568 Legislação Estadual
Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, é correto afirmar que:

Alternativas
Q319567
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319567 Direito Tributário
Dentre as fontes formais principais do Direito Tributário, não se incluem:

Alternativas
Q319566
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319566 Direito Tributário
Dentre os princípios típicos do processo administrativo fiscal, não se inclui:



Alternativas
Q319565
Direito Tributário Tributos Federais , II , IE , IOF , IPI , IRPF e IRPJ , Impostos Estaduais , ITCMD , ICMS , Tributos Municipais , ITBI , ISSQN
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319565 Direito Tributário
Têm função predominantemente extrafiscal os seguintes impostos:

Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: E
24: C
25: C
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