Questões da Prova EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz

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Q100075
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,
Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |
Q100075 Direito Constitucional
A reforma agrária observará o seguinte:
Alternativas
Q100074
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |
Q100074 Direito Constitucional
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja instituição é de competência da União:
Alternativas
Q100073
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |
Q100073 Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princípio para a instituição de taxas:
Alternativas
Q100072
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |
Q100072 Direito Constitucional
Quanto ao estado de defesa, é CORRETO afirmar que:
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Q100071
Direito Constitucional Constituições Estaduais ,
Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |
Q100071 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar mandado de segurança contra ato da Presidência de Câmara Municipal ou de suas comissões, quando se tratar de processo de perda de mandato de Prefeito, é atribuída:
Alternativas
Respostas
16: B
17: B
18: D
19: C
20: D
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