Questões da Prova FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 59 questões

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Q38930 Direito Constitucional
A fim de explicar o modo de execução de uma lei, o Chefe do Poder Executivo deve expedir
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Q38929 Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista da Administração Federal, para agilizar a remessa de produtos de uma região para outra, pretende criar uma empresa subsidiária para realizar transportes. Segundo previsão constitucional, essa criação
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Q38928 Direito Constitucional
Considere as medidas abaixo.

I. Suspensão dos direitos políticos.
II. Perda da função pública.
III. Indisponibilidade de bens.
IV. Ressarcimento ao erário.

Os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, a imposição das medidas referidas em

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Q38926 Direito Constitucional
Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de
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Q38925 Direito Constitucional
O objeto principal da ação direta de inconstitucionalidade genérica no direito brasileiro é a declaração da inconstitucionalidade de
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Respostas
21: D
22: B
23: A
24: E
25: A