Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Q489289
Direito Penal
Tício ingressa em uma joalheria com o braço direito imobilizado. Escolhe um colar e não consegue preencher o cheque. Pede ao proprietário que de próprio punho escreva um bilhete num cartão da loja com os seguintes dizeres: “Querida, por favor entregue ao portador a importância de R$ 2.000,00 em dinheiro”. Com esse cartão escrito pelo joalheiro, Tício pede ao seu motorista que vá ao endereço (da esposa do joalheiro) e volte com o dinheiro. A esposa do joalheiro recebe um cartão da joalheria, com a caligrafia de seu marido e entrega ao motorista de Tício a importância solicitada. Esse retorna à joalheria, o entrega a Tício que compra a jóia com o dinheiro do próprio joalheiro. A tipicidade desse crime corresponde
Q489288
Direito Penal
O crime previsto no art. 129, § 3o do Código Penal - lesão corporal seguida de morte - preterdoloso, por excelência,
Q489287
Direito Penal
A prescrição da pretensão executória do Estado
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q489286
Direito Penal
As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são
Q489285
Direito Penal
A previsibilidade do resultado mais grave do crime na hipótese de concurso de pessoas, quando um dos agentes quis participar de crime menos grave conduz, em relação a esse, à
Q489284
Direito Penal
Para formação do nexo de causalidade, no sistema legal brasileiro, a superveniência de causa relativamente independente
Q391207
Direito Penal
Tratando-se da Lei Nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, em estando a mulher sob situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar, EXCETO:
Q391133
Direito Penal
Se o crime de estelionato é praticado em prejuízo de um irmão, a ação penal será:
Q391130
Direito Penal
Determinado diretor de um presídio, deixando de cumprir com os deveres de seu ofício, acabou por permitir que um preso, recolhido no estabelecimento prisional que dirige, tivesse em seu poder um aparelho celular que permitia a comunicação com outros presos e com o ambiente externo. Entretanto, no inquérito policial instaurado, restou evidenciado que o mencionado diretor não agiu para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Pergunta-se: como deve ser considerada a conduta do diretor deste presídio?
Pergunta-se: como deve ser considerada a conduta do diretor deste presídio?
Q391128
Direito Penal
Dos crimes relacionados abaixo, qual possui como circunstância elementar um fim especial de agir?
Q391125
Direito Penal
Se a existência de crime depender de solução que o juiz criminal repute séria e fundada, relacionado ao estado civil das pessoas, ficará suspenso o curso do processo até que no juízo civil seja a questão resolvida por sentença transitada em julgado (artigo 92 do CPP). Ocorrendo a situação acima descrita, em relação à prescrição, é CORRETO afirmar:
Q391123
Direito Penal
“A Lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado”. Este dispositivo legal:
Q391121
Direito Penal
Nos crimes definidos no artigo 33 da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/06), sendo o acusado primário, de bons antecedentes e não se dedicando às atividades criminosas nem integrando organização criminosa, poderá:
Q391118
Direito Penal
Nas hipóteses abaixo, só NÃO deve ser considerada como causa de extinção da punibilidade:
Q391117
Direito Penal
No crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença, deve ser considerada como:
Q391116
Direito Penal
A prescrição da pretensão punitiva é regulada:
Q391115
Direito Penal
Dentre as hipóteses abaixo, qual pode ser citada como exemplo de crime permanente?
Q381776
Direito Penal
Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar
Q381773
Direito Penal
As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para os crimes praticados sem violência, cuja sanção penal é de:
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372573
Direito Penal
Sobre o crime de peculato, analise as afirmações abaixo.
I. O funcionário necessita fazer uso de seu cargo para obter a posse de dinheiro, valor ou outro bem móvel. Se não estiver na esfera de suas atribuições o recebimento de determinadç bem, impossível se falar em peculato. É possível, contudo, a configuração de outro crime.
II. O funcionário, para ser punido, insere-se na figura do garante, prevista no art. 13, § 2º, do Código Penal. Assim, tem ele o dever de agir, impedindo o resultado da ação delituosa de outrem. Não o fazendo, pode respondér por peculato culposo.
III. Admite o concurso de pessoas.
Quais estão corretas?
I. O funcionário necessita fazer uso de seu cargo para obter a posse de dinheiro, valor ou outro bem móvel. Se não estiver na esfera de suas atribuições o recebimento de determinadç bem, impossível se falar em peculato. É possível, contudo, a configuração de outro crime.
II. O funcionário, para ser punido, insere-se na figura do garante, prevista no art. 13, § 2º, do Código Penal. Assim, tem ele o dever de agir, impedindo o resultado da ação delituosa de outrem. Não o fazendo, pode respondér por peculato culposo.
III. Admite o concurso de pessoas.
Quais estão corretas?
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