Questões de Concurso sobre Direito Penal | Qconcursos.com

Q726800

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726800 Direito Penal

De acordo com a doutrina brasileira majoritária, em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

A

a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade mínima.

B

a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade limitada.

C

a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade máxima.

D

a punição do partícipe se orienta pela hiperacessoriedade.

E

a punição do partícipe se orienta pela ultra-acessoriedade.

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Q726799

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726799 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O erro de tipo essencial exclui o dolo, somente se for invencível.

B

O erro de tipo essencial sempre exclui o dolo.

C

O erro de tipo essencial sempre exclui a culpabilidade.

D

O erro de proibição exclui o dolo, somente se for invencível.

E

O erro de proibição sempre exclui o dolo.

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Q726798

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726798 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, inimputável.

B

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, semi-imputável.

C

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, imputável, sujeitando-se às normas do art. 26 do CP, que regulam a responsabilidade penal, em geral.

D

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, detentor de retardo mental.

E

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, oligofrênico.

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Q726797

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726797 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

De acordo com entendimento sumulado do STF, o juiz deve combinar leis sucessivas para poder aplicar ao réu a situação mais favorável.

B

De de acordo com determinação expressa do Código Penal brasileiro, o juiz deve combinar leis sucessivas, aplicando ao réu a situação mais favorável.

C

De acordo com determinação expressa do Código Penal brasileiro, é vedado ao juiz proceder à combinação de leis sucessivas.

D

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria de direito penal.

E

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias em matéria penal, com força de lei, desde que sejam em benefício do réu.

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Q726704

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726704 Direito Penal

O agente que solicita, para si, indiretamente, antes de assumir função pública, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica

A

o crime de excesso exação.

B

o crime de corrupção ativa.

C

o crime de peculato.

D

o crime de corrupção passiva.

E

fato atípico.

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Q726703

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726703 Direito Penal

Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

A

O crime não pode ter por objeto material bem particular.

B

Só responde pelo crime o funcionário que tem a posse do bem em razão cargo.

C

Não é possível o particular responder pelo crime como coautor.

D

O crime não pode ter por objeto material bem imóvel.

E

Aplica-se o princípio da insignificância sempre que o bem apropriado, desviado ou subtraído for de valor menor do que que o salário mínimo.

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Q726702

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726702 Direito Penal

O agente que omite, em documento público, declaração dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de

A

estelionato.

B

falsidade ideológica.

C

falsidade material.

D

falsidade material de documento público.

E

falso testemunho.

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Q726701

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726701 Direito Penal

Relativamente ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), a jurisprudência majoritária tem entendido que

A

se trata de crime omissivo próprio.

B

é imprescindível o animus rem sibi habendi.

C

se a empresa estiver em dificuldades financeiras, deve o sócio-gerente ser absolvido por estado de necessidade.

D

o crime é inconstitucional em face da vedação à prisão por dívida.

E

se trata de crime próprio.

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Q726700

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726700 Direito Penal

Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)

A

com violência a animais.

B

com emprego de qualquer substância perigosa para a saúde.

C

com emprego de chave falsa.

D

com emprego de astúcia.

E

contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.

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Q726699

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726699 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O erro de tipo acidental exclui o dolo, mas agente poderá responder por crime culposo.

B

O erro de tipo acidental exclui o dolo e a culpa.

C

O erro de tipo essencial sempre exclui culpabilidade.

D

O erro de tipo essencial exclui culpabilidade somente se for invencível.

E

O erro de proibição, se inevitável, isenta de pena.

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Q726698

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726698 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o Código Penal brasileiro, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, deverá ter sua pena reduzida, não sendo admitida em qualquer hipótese a aplicação da medida de segurança.

B

De acordo com o Código Penal brasileiro, prazo máximo de cumprimento medida segurança é de trinta anos.

C

De acordo com o Código Penal brasileiro, indígena é considerado inimputável, devendo ser sempre submetido à medida de segurança, caso pratique um fato definido como crime.

D

De acordo com o Código Penal brasileiro, agente que, por embriaguez completa, não patológica, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, fica isento de pena, não podendo ser aplicada medida de segurança.

E

De acordo com o Código Penal brasileiro, agente que, por embriaguez completa, não patológica, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, fica isento de pena, devendo ser aplicada medida de segurança.

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Q726697

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726697 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se já tiverem sido decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

B

A lei posterior que deixa de considerar o fato como crime faz cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.

C

Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da atividade.

D

Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria do resultado.

E

Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da ubiquidade.

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Q712583

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712583 Direito Penal

Se um médico é agente público, atende pela rede pública do Sistema Único de Saúde e, para realizar o atendimento de paciente de tal rede, exige-lhe ainda o valor de mil reais, tal ato configura o crime de:

A

prevaricação.

B

peculato.

C

concussão.

D

corrupção ativa.

E

condescendência criminosa.

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Q712369

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Radioterapia | FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Laboratório Imunogenética |

Q712369 Direito Penal

O servidor público que se apropria indevidamente de equipamento médico pertencente ao ente público incide na prática do crime de:

A

corrupção ativa.

B

prevaricação.

C

concussão.

D

peculato.

E

condescendência criminosa.

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Q671169

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: SEAP-RJ Prova: CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q671169 Direito Penal

Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras, a seguinte natureza:

A

material, que não inclui o direito a vestimentas e alimentação

B

à saúde, que terá caráter somente curativo

C

religiosa, desde que não contrarie a religião praticada pela diretoria do presídio

D

educacional, que compreenderá a instrução básica e a formação profissional do preso e do internado

E

jurídica, destinada a qualquer preso ou internado que necessitar de advogado

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Q653431

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653431 Direito Penal

Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo, se condenado o sujeito deve pagar uma pena de:

A

2 a 6 anos de reclusão mais multa;

B

2 a 8 anos de reclusão mais multa;

C

3 a 7 anos de reclusão mais multa;

D

3 a 9 anos de reclusão mais multa;

E

4 a 9 anos de reclusão mais multa.

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Q653430

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653430 Direito Penal

Assinale, entre as alternativas abaixo, o crime relacionado diretamente ao serviço público.

A

injúria

B

calúnia

C

difamação

D

latrocínio

E

peculato

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Q653429

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653429 Direito Penal

Se o servidor público promover o crime de Peculato Culposo, ele será punido com:

A

Pena - detenção, de três meses a dois ano.

B

Pena - reclusão, de seis meses a dois anos.

C

Pena - detenção, de três meses a um ano.

D

Pena - reclusão, de três meses a um ano.

E

Pena - detenção, de um ano e seis meses.

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Q630428

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630428 Direito Penal

Analise as assertivas no âmbito do direito penal e processual penal e marque a correta:

A

A coação moral irresistível é uma excludente de ilicitude.

B

O regime aberto é incompatível com a pena de reclusão.

C

No caso de crime que exija representação, o requerimento do ofendido só será apto para a instauração de inquérito policial se dele constar a individualização do autor da infração.

D

Se o funcionário público, emprega na cobrança de tributo devido meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, estará cometendo crime de excesso de exação.

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Q613360

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q613360 Direito Penal

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna tracejada do enunciado abaixo.

Plínio Sampaio, 17 anos de idade, durante os festejos de carnaval, quebrou a vitrine da Joalheria Esplendor, na cidade de Bagé. Na sequência, subtraiu diversos relógios e anéis que estavam expostos no local. Identificado pela autoridade policial, refugiou-se na casa de seu amigo, Plácido Sampaio, 21 anos de idade, que, ao tomar conhecimento dos fatos, auxiliou-o, escondendo-o no porão de sua residência, durante as buscas da autoridade policial. Na sequência, Plácido conduziu Plínio Sampaio, em seu carro, até a cidade de Dom Pedrito, frustrando a investigação policial. Nessa situação, é correto afirmar que a conduta de Plácido _______ .

A

tipifica favorecimento real

B

tipifica favorecimento pessoal

C

tipifica furto qualificado pelo concurso de agentes

D

tipifica condescendência criminosa

E

não tipifica crime algum

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