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Q3631840
Direito Penal
Disposto a matar João, Felício efetua um
disparo de arma de fogo contra aquele. Por
erro de pontaria, acerta-lhe o braço de raspão.
Temendo chamar a atenção da vizinhança, o
que poderia acarretar sua prisão, ao invés de
descarregar a munição restante, Felício decide
levar João a um hospital para ser atendido, e
sendo este liberado com um simples curativo.
Na tentativa de se isentar de responsabilidade
pela prática do delito, Felício alega que o
disparo foi acidental, inclusive
comprometendo-se a arcar com todos os
prejuízos decorrentes de sua ação. Porém,
após a apuração do órgão de polícia judiciária,
verifica-se a real intenção inicial de Felício.
Diante do exposto, assinale a alternativa que
apresenta como se pode classificar a conduta
de Felício.
Q3631839
Direito Penal
Quanto aos crimes previstos na Lei 13.869/10
(Lei de Abuso de Autoridade), assinale a
alternativa correta.
Q3631838
Direito Penal
Àquele que oculta uma arma de fogo utilizada por
terceiro para a prática anterior de um roubo,
consignando-se não haver qualquer vínculo de
parentesco entre ambos, pode-se atribuir o crime
de ______. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Odontólogo |
Q3631677
Direito Penal
No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou a Lei nº 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas, como homicídios e lesões corporais dolosas. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho, visando maior proteção às instituições de ensino e aos estudantes.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das mudanças trazidas pela Lei nº 15.159.
Q3631323
Direito Penal
Josias e Josué resolvem furtar a casa de Mário.
Para tanto, solicitam o auxílio de Pedro, que, com
seu veículo, os levará à residência da vítima.
Pedro permanece do lado de fora da casa,
enquanto Josias e Josué nela adentram. Ocorre
que, já no interior da casa, são surpreendidos pelo
mordomo, tendo Josias desferido um golpe de
faca neste último, acabando por feri-lo
mortalmente. Considerando-se que o resultado,
diante das particularidades descritas e outras do
caso concreto, não poderia ser previsível a Pedro,
assinale a alternativa correta quanto ao crime
cometido por Pedro.
Q3631322
Direito Penal
A coação física irresistível, também denominada
vis absoluta ou vis corporalis, não traz
responsabilização penal ao autor direto. Isso se
dá por tratar-se de ______. Assinale a alternativa
que preencha corretamente a lacuna.
Q3631320
Direito Penal
Durante a fase de instrução processual, ficou
comprovado que Gustavo praticou fato típico e
antijurídico previsto no art. 129, § 9º, do Código
Penal (Lesão corporal em decorrência de
violência doméstica). Entretanto, o laudo
pericial constatou que, ao tempo da ação,
Gustavo era inteiramente incapaz de entender
o caráter ilícito do fato, por sofrer de transtorno
mental grave e permanente. Diante disso, ao
proferir a sentença, o juiz reconheceu a
inimputabilidade de Gustavo, absolvendo-o,
mas aplicando medida de segurança. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
Q3631316
Direito Penal
Marcos, ativista de movimento ambiental, sabedor
de que uma árvore será arrancada para
possibilitar a passagem de uma autovia, a ela se
acorrenta, com a evidente intenção de opor-se à
execução do ato legal, emanado do Poder Público.
Todos que ali se encontram, inclusive os
funcionários públicos, assistem passivamente
este seu ato de protesto, não lhe dando qualquer
determinação. Assinale a alternativa correta
quanto ao crime a ser imputado a Marcos.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Prova:
IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |
Q3630535
Direito Penal
O ordenamento jurídico brasileiro prevê sanções para
quem exerce atividades profissionais regulamentadas sem
a devida habilitação legal ou sem preencher os requisitos
exigidos pelo poder público. Esse tipo de conduta está
disciplinado no art. 47 da Lei das Contravenções Penais
(Decreto-Lei nº 3.688/1941), o qual tipifica como
contravenção penal o exercício de profissão ou atividade
econômica sem autorização ou em desacordo com a lei.
Diante desse contexto normativo, assinale a alternativa que corretamente trata do exercício ilegal de profissão.
Diante desse contexto normativo, assinale a alternativa que corretamente trata do exercício ilegal de profissão.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Prova:
IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |
Q3630530
Direito Penal
No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais devem observar normas legais para evitar
infrações penais.
Sobre o Decreto-Lei 3.688/1941, assinale a alternativa correta.
Sobre o Decreto-Lei 3.688/1941, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Engenheiro Agrônomo
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico - Clínico Geral |
Q3629573
Direito Penal
Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento de fúria, Douglas
agrediu Andreia na rua. A Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse caso?
Q3629402
Direito Penal
Acerca dos crimes em licitações e contratos
administrativos, assinale a alternativa correta.
Q3629401
Direito Penal
Constitui crime admitir, possibilitar ou dar causa à
contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. A
pena cominada para essa conduta é:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627830
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de
Execução Penal), o condenado que cumpre a pena
em regime fechado ou semiaberto poderá remir,
por trabalho ou por estudo, parte do tempo de
execução da pena. Ciente desse benefício,
durante o cumprimento de sua pena em regime
fechado, o apenado Paulo, que possui bom
comportamento carcerário, trabalhou 90 (noventa)
dias e participou de um curso de requalificação
profissional com duração de 120 (cento e vinte)
horas. A respeito desse caso hipotético, assinale
a alternativa que apresenta corretamente a
quantidade de dias que Paulo poderá remir de sua
pena.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627825
Direito Penal
Considere que um indivíduo foi preso em flagrante
transportando em seu automóvel
aproximadamente 200 (duzentos) quilos de
substância análoga à maconha (substância
proscrita no Brasil). Durante a entrevista inicial, o
indivíduo afirmou à equipe policial que não era
dono da carga e que deveria levar a droga para
outro estado da federação e entregar a
determinado traficante. A respeito da referida
conduta, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627823
Direito Penal
Assinale a alternativa correta a respeito da
desistência voluntária e do arrependimento eficaz
no Direito Penal.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627821
Direito Penal
O concurso de crimes é o instituto que se verifica
quando o agente, mediante uma ou várias
condutas, pratica duas ou mais infrações penais.
Com base nesse assunto, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) O concurso material, também chamado de real, é aquele em que o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
( ) No concurso material, há pluralidade de condutas e pluralidade de resultados.
( ) No que diz respeito ao concurso formal impróprio ou imperfeito, tal como no concurso material, serão somadas as penas de todos os crimes praticados pelo agente.
( ) De acordo com o Código Penal brasileiro, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente para cada crime.
( ) O concurso material, também chamado de real, é aquele em que o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
( ) No concurso material, há pluralidade de condutas e pluralidade de resultados.
( ) No que diz respeito ao concurso formal impróprio ou imperfeito, tal como no concurso material, serão somadas as penas de todos os crimes praticados pelo agente.
( ) De acordo com o Código Penal brasileiro, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente para cada crime.
Q3625526
Direito Penal
Durante o processo de matrícula em uma escola pública
estadual, a direção se recusou a matricular um estudante
indígena de 15 anos, alegando que ele não se
"adequaria ao perfil sociocultural da comunidade escolar"
e que poderia causar "conflitos por diferenças culturais e
linguísticas". Diante do caso apresentado, à luz da Lei nº
7.716/1989, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624741
Direito Penal
Texto associado
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão
no domicílio de um servidor público municipal investigado por
supostos desvios de recursos públicos, policiais civis ingressaram
no imóvel às 4 h 30 min da manhã. Durante a diligência, um dos
agentes, sem se identificar, constrangeu a filha do investigado, a
qual era menor de idade, a exibir o aparelho celular dela
desbloqueado, sob ameaça de prisão, sem ter apresentado
mandado judicial para esse fim. Após a diligência, um dos
agentes divulgou, em redes sociais na Internet, vídeos e fotos do
interior da casa e da família do investigado, com comentários em
que atribuía culpa ao suspeito.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre abuso de autoridade.
A referida publicação de comentários na Internet que atribuem culpa ao investigado antes da acusação formal configura mera infração administrativa, contudo a divulgação das imagens obtidas durante a diligência investigativa caracteriza crime de abuso de autoridade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624740
Direito Penal
Texto associado
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão
no domicílio de um servidor público municipal investigado por
supostos desvios de recursos públicos, policiais civis ingressaram
no imóvel às 4 h 30 min da manhã. Durante a diligência, um dos
agentes, sem se identificar, constrangeu a filha do investigado, a
qual era menor de idade, a exibir o aparelho celular dela
desbloqueado, sob ameaça de prisão, sem ter apresentado
mandado judicial para esse fim. Após a diligência, um dos
agentes divulgou, em redes sociais na Internet, vídeos e fotos do
interior da casa e da família do investigado, com comentários em
que atribuía culpa ao suspeito.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre abuso de autoridade.
A conduta do agente de ter submetido a filha do investigado, nas circunstâncias narradas, à exibição forçada de dados privados do aparelho celular configura obtenção manifestamente ilícita de prova e enseja a responsabilização do agente por abuso de autoridade.
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