Questões de Concurso sobre Direito Penal

Q1639514

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639514 Direito Penal

Conforme a Lei n.º 10.826/03, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. É permitido o porte de arma de fogo para os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei n.º 10.826/03.

II. É permitido o porte de arma de fogo para os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Os itens I e II estão corretos.

D

Nenhum item está correto.

Q1639513

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639513 Direito Penal

A Lei de Drogas estabelece penas para quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma pena prevista pelo texto legal:

A

Advertência sobre os efeitos das drogas.

B

Prestação de serviços à comunidade.

C

Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

D

Prisão.

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Q1639510

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639510 Direito Penal

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui o crime de:

A

Condescendência criminosa.

B

Prevaricação.

C

Corrupção passiva.

D

Peculato.

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A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.

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Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Q1639509

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639509 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, analise os itens a seguir:
I. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. II. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. III. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
As condutas acima descritas caracterizam, respectivamente, os crime de:

A

Roubo, dano e furto.

B

Furto, dano e roubo.

C

Extorsão, dano e furto.

D

Furto, dano e extorsão.

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Q1639508

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639508 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

B

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza.

C

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

D

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

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Q1637845

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637845 Direito Penal

Conforme a Lei N.º 10.826/03, no que se refere aos requisitos para adquirir arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Inquéritos e processos em andamento não impedem a aquisição pelo interessado.

B

É necessária a comprovação de idoneidade do interessado, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

C

O interessado deverá declarar a efetiva necessidade da aquisição.

D

O interessado deverá apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e residência certa.

E

O interessado deverá comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

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Q1637844

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637844 Direito Penal

O artigo 28 da Lei N.º 11.343/06 pune a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. No que se refere às penas previstas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O infrator será submetido à pena de advertência sobre os efeitos das drogas.

B

O infrator será submetido à pena de prestação de serviços à comunidade.

C

O infrator será submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

D

O infrator será submetido à pena de detenção de 6 (seis) a 2 (dois) anos.

E

Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

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Q1637841

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637841 Direito Penal

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” constitui o crime de:

A

Concussão.

B

Prevaricação.

C

Corrupção ativa.

D

Apropriação indébita.

E

Peculato.

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Q1637840

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637840 Direito Penal

O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, passa a ser qualificado quando praticado:

A

Contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município.

B

Com violência a animal.

C

Com ameaça à pessoa, ainda que não seja grave.

D

Por duas ou mais pessoas.

E

Nenhuma das alternativas anteriores qualifica o crime de dano.

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Q1637839

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637839 Direito Penal

Conforme dispõe o Código Penal quanto à legítima defesa, assinale a alternativa CORRETA:

A

O agente pode utilizar de forma imoderada os meios necessários para repelir a agressão.

B

A agressão a ser repelida pode ser justa ou injusta.

C

A agressão a ser repelida pode ser atual, iminente ou pretérita.

D

O direito a ser protegido pode ser próprio ou de outrem.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q1637838

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637838 Direito Penal

Segundo o Código Penal, não é causa excludente de ilicitude:

A

A desistência voluntária.

B

A legítima defesa.

C

O estado de necessidade.

D

O estrito cumprimento de dever legal.

E

O exercício regular de direito.

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Q1634322

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |

Q1634322 Direito Penal

João e Maria eram casados há cerca de 40 anos e em comunhão de bens. João arranjou uma amante e Maria descobriu o fato. Os dois começaram então a se desentender. A respeito do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a associação correta entre a descrição e a denominação do crime.

A

João chegou bêbado em casa, Maria reclamou e João quebrou a televisão de que tanto Maria gostava. Portanto, João cometeu o crime de dano.

B

Maria pegou a churrasqueira adorada de João e a vendeu ao vizinho. Maria pode ser enquadrada no crime de furto, e o vizinho no de receptação.

C

João, usando de ardil, escondeu o secador de Maria; assim ele pode ser enquadrado em estelionato.

D

João esperava a entrega de um pacote dos Correios, que foi recebido por Maria, e ela o escondeu. Maria pode ser enquadrada no crime de apropriação indébita.

E

Durante uma briga entre João e Maria, um dos vizinhos aproveitou o momento e fez uma ligação irregular de água do lote dos brigões para o lote de outra vizinha, cometendo, portanto, o crime de usurpação.

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Q1634320

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |

Q1634320 Direito Penal

Quanto ao crime de extorsão, é correto afirmar que

A

a extorsão diferencia-se do roubo pela colaboração da vítima e pode envolver bens imóveis.

B

a extorsão mediante sequestro é um crime contra a pessoa.

C

forçar a vítima a sacar dinheiro do caixa eletrônico é um crime de extorsão indireta.

D

a extorsão qualificada pela morte na forma tentada não é tipificada como crime hediondo.

E

a extorsão assemelha-se ao furto em relação ao envolvimento de bens móveis e imóveis.

Q1634319

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |

Q1634319 Direito Penal

Considerando o crime de roubo, assinale a alternativa correta.

A

Considere que o roubo de um veículo ocorreu no Distrito Federal e que imediatamente se deu início a perseguição policial, tendo sido o bandido capturado no estado de Goiás juntamente com o veículo. Tal fato é suficiente para aumentar a pena do bandido.

B

Considere que um bandido utilizou, durante um roubo, uma arma que, após perícia, se constatou ser de brinquedo. Tal fato é suficiente para aumentar a pena do bandido.

C

Uma espada usada em um crime de roubo é considerada uma arma imprópria.

D

O roubo qualificado pela lesão corporal grave pode ser também denominado latrocínio.

E

Roubo é subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, ou constranger alguém, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

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Q1634318

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |

Q1634318 Direito Penal

Em relação ao crime de furto, assinale a alternativa correta.

A

Considere que um furto ocorreu no período noturno, o proprietário estava atento e o bandido foi preso. Em razão do fato de que o proprietário estava atento, a pena imposta ao bandido não deve ser alterada.

B

Considere que a porta de um veículo achava-se destrancada e que um bandido, usando uma chave mixa, furtou o veículo. Em razão do uso da chave mixa, o crime é considerado qualificado.

C

Suponha que, em uma batida policial, formada após um furto qualificado na região, uma pessoa suspeita foi achada apenas com a posse de uma chave mixa. Tal pessoa, portanto, pode ser presa por furto qualificado.

D

Fraude é a especial habilidade física ou manual que permite ao agente retirar bens em poder direto da vítima sem que ela perceba a subtração.

E

Suponha que o proprietário de uma loja teve o dinheiro do caixa furtado pelo respectivo funcionário; isso qualifica o crime de furto.

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Q1634274

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |

Q1634274 Direito Penal

Nos termos da Lei n° 4.898/1965, constitui abuso de autoridade qualquer atentado à (ao)

A

inviolabilidade do domicílio.

B

direito de vizinhança.

C

ordem pública.

D

cultura popular.

E

lei do silêncio.

Q1624853

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624853 Direito Penal

O crime de “Invasão do estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem” é caracterizado pela conduta típica de:

A

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa

B

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

C

Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

D

Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

E

Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.

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Q1624852

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624852 Direito Penal

O professor de Direito Penal, Juliano, deu aula sobre “Os crimes contra a organização do trabalho” e passou uma atividade para os alunos responderem em casa. A atividade consistia em uma pergunta que buscava a resposta sobre qual seria o crime praticado pela conduta típica de “Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional”. De acordo com o Código Penal, tratase do crime de:

A

Aliciamento para o fim de emigração.

B

Aliciamento sexual.

C

Aliciamento para o fim de imigração.

D

Aliciamento de trabalhadores para o fim de exploração de mão de obra.

E

Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.

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Q1624851

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624851 Direito Penal

Marcelo, analista de sistema de informações em uma repartição pública, estava em uma grande dúvida sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A principal dúvida de Marcelo era em relação à conduta típica de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente”. Para efeitos do Código Penal, a prática desta conduta configura o crime de:

A

Concussão.

B

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

C

Excesso de exação.

D

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

E

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Q1624850

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624850 Direito Penal

Adriano, diretor de penitenciária, deixou de cumprir seu dever de vedar aos presos o acesso a aparelho telefônico. De acordo com o Código Penal, Adriano praticou o crime de:

A

Condescendência criminosa.

B

Advocacia administrativa.

C

Prevaricação.

D

Violência arbitrária.

E

Desvio de função.

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