Home Concursos Públicos Questões Q1215396 Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1215396 Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano | Q1215396 Direito Penal Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do direito penal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Alternativas A A prática do racismo constitui crime afiançável. B Admite-se no direito brasileiro, excepcionalmente, juízo ou tribunal de exceção. C A lei penal jamais retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu. D Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. E São cabíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (42) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro