Questões de Concurso sobre Direito Penal | Qconcursos.com

Q2059108

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059108 Direito Penal

Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 anos de idade, o qual consentiu com a prática em razão da argumentação do maior.

A conduta do indivíduo maior e capaz, no caso apresentado, é

A

estupro de vulnerável.

B

assédio sexual.

C

atípica.

D

violação sexual mediante fraude.

E

estupro na forma simples.

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Q2059107

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059107 Direito Penal

Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de

A

receptação, cuja vítima seja o irmão do agente.

B

roubo praticado pelo filho contra o pai.

C

extorsão praticado pelo pai contra o filho homem.

D

furto praticado por sobrinho contra o tio que possua, à época dos fatos, sessenta e dois anos de idade.

E

estelionato praticado contra o cônjuge na constância da sociedade conjugal.

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Q2059106

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059106 Direito Penal

Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cumprimento de, no mínimo,

A

um sexto da pena.

B

dois terços da pena.

C

um terço da pena.

D

metade da pena.

E

três quintos da pena.

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Q2059105

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059105 Direito Penal

Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre

A

crime continuado.

B

concurso material homogêneo.

C

concurso formal próprio.

D

concurso material heterogêneo.

E

concurso formal impróprio.

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Q2059104

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059104 Direito Penal

A doutrina majoritária brasileira, nos crimes omissivos impróprios, no que diz respeito ao concurso de pessoas, admite

A

apenas participação, excluindo-se a coautoria.

B

autoria e participação.

C

apenas a participação por omissão em crime comissivo.

D

apenas coautoria, excluindo-se a participação.

E

nenhuma das figuras de concurso de pessoas.

Q2059103

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059103 Direito Penal

Considera-se causa excludente da culpabilidade

A

inexigibilidade de conduta diversa.

B

estado de necessidade.

C

consentimento do ofendido.

D

estrito cumprimento do dever legal. .

E

exercício regular de direito

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Q2059100

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059100 Direito Penal

De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, caso o juiz verifique onerosidade excessiva das penas pecuniárias relativas aos crimes praticados contra a ordem tributária, ele poderá reduzi-las, no máximo, até a

A

terça parte.

B

metade.

C

décima parte.

D

sexta parte.

E

sétima parte.

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Q2058898

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |

Q2058898 Direito Penal

Em consonância com a Lei 8.137 de 90, os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é CORRETO afirmar tratar-se de crime contra a ordem tributária:

A

funcionário público que extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.

B

abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

C

formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

D

formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.

E

formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.

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Q2058897

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |

Q2058897 Direito Penal

Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar que constituirá crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação de:

A

nota fiscal.

B

fatura.

C

nota de venda.

D

qualquer outro documento relativo à operação tributável.

E

duplicata, salvo se tratar apenas de alteração.

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Q2058844

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Q2058844 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que:
I - Cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso, ainda que tenha maus antecedentes.
II - Cumprida quase a metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso.
III - Comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.
IV - Tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração.
V - Cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I, II e V.

B

Somente os itens II, III e IV.

C

Somente os itens III, IV e V.

D

Todos os itens.

Q2058843

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Q2058843 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar que:

A

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

B

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

C

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, desde que decorrido o período de tempo superior a cinco anos.

D

A pena de prestação pecuniária é uma pena restritiva de direitos, que não deve ser confundida com a pena de multa.

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Q2057480

Ano: 2017 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB Prova: EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Farmacêutico |

Q2057480 Direito Penal

Em conformidade com art. 317 do Código Penal Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, comete crime de:

A

Corrupção passiva.

B

Excesso de exação.

C

Peculato.

D

Prevaricação.

E

Condescendência criminosa.

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Q2056918

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |

Q2056918 Direito Penal

Consoante dispõe a Lei nº 8.072/90, acerca dos crimes hediondos, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos nesta Lei, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 da pena, se o apenado for primário, e de 4/5, se reincidente.

B

Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.

C

A União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, em qualquer hipótese.

D

A pena por crime hediondo será cumprida sempre em regime fechado.

Q2056917

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |

Q2056917 Direito Penal

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O crime de dano é sempre apenado com reclusão. ( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. ( ) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

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Q2056381

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q2056381 Direito Penal

No tocante aos crimes contra o patrimônio, previstos, no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo.

B

O crime de dano admite a modalidade culposa.

C

O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.

D

São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o de dano e o de estelionato.

E

No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.

Q2056380

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q2056380 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.

A

Corrupção passiva.

B

Advocacia Administrativa.

C

Peculato.

D

Prevaricação.

E

Concussão.

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Q2056379

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q2056379 Direito Penal

Correlacionado ao crime de peculato-desvio, é certo asseverar que:

A

se concretiza no momento em que o agente manifesta o intento de desviar a coisa.

B

a obtenção de proveito próprio é requisito para consumar o delito.

C

a obtenção de proveito alheio é requisito para consumar o delito.

D

o mero proveito econômico não é suficiente para tipificar o crime.

E

o agente age no sentido de inverter a posse da coisa.

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Q2055932

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055932 Direito Penal

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e a jurisprudência têm entendido.

A

Pratica crime contra o patrimônio aquele que enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor entregando uma mercadoria por outra.

B

Os crimes contra o patrimônio somente se processam mediante ação penal pública condicionada à representação.

C

Aquele que emite fatura ou nota de venda que não corresponde à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, pratica crime de fraude no comércio.

D

Aquele que comete crime de furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, não é isento de pena.

E

Aquele que comete crime de roubo em prejuízo do irmão, legítimo ou ilegítimo, é isento de pena.

Q2055929

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055929 Direito Penal

Sobre a aplicação da lei penal, considerando o disposto no Título I do Código Penal, assinale a alternativa que não está correta.

A

Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

B

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

C

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

D

Os crimes contra a vida do Presidente da República ficam sujeitos à lei brasileira, se cometidos no Brasil, e sujeitos à lei estrangeira, se cometidos no exterior.

E

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

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Q2055244

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Contador |

Q2055244 Direito Penal

A pena por frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório é de:

A

detenção, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.

B

reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.

C

reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

D

detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

E

detenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.

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