Home Concursos Públicos Questões Q2056918 Consoante dispõe a Lei nº 8.072/90, acerca dos crimes hedio... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2056918 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico | Q2056918 Direito Penal Consoante dispõe a Lei nº 8.072/90, acerca dos crimes hediondos, assinalar a alternativa CORRETA: Alternativas A A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos nesta Lei, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 da pena, se o apenado for primário, e de 4/5, se reincidente. B Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade. C A União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, em qualquer hipótese. D A pena por crime hediondo será cumprida sempre em regime fechado. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro