Questões de Concurso

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Q425152 Direito Penal
O gerente da empresa XYZ Ltda., pretendendo que a empregada Rosa das Neves, portadora de deficiência física, apresentasse sua demissão, passou a afirmar que ela estava desviando dinheiro do caixa e que fazia uso dos recursos para manter sua relação extraconjugal com um colega de trabalho. Estas afirmações foram realizadas reiteradamente para todos os colegas, por mais de três meses, levando Rosa a sentir-se em um ambiente de trabalho insustentável. O Juiz do Trabalho reconheceu a prática de assédio moral e determinou a expedição de ofício para apuração de delitos. A respeito, está INCORRETO afirmar que:
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Q425151 Direito Penal
Trabalhando como motorista de caminhão, Juvenal que estava passando por dificuldades financeiras, vendeu os pneus novos do veículo para um vizinho (a quem convenceu ser o legítimo proprietário de tais bens) e os substituiu por pneus recauchutados, apresentando ao empregador nota fiscal que os indicavam como pneus novos de excelente marca. Seu ajudante, presente naquela oportunidade, insurgiu-se e foi ameaçado por Juvenal de sofrer violência física, caso não se calasse. A respeito do ocorrido e considerando os tipos penais, é INCORRETO afirmar que Juvenal praticou:
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Q425150 Direito Penal
No curso de reclamação trabalhista movida em face da Prefeitura de Paraisolândia, em que havia pedido de adicional de insalubridade, foi determinada a realização de perícia para apuração da existência de agentes insalubres no local de trabalho. Verificando que houve adulteração das condições de trabalho, o perito nomeado pelo Juízo decidiu por bem elaborar laudo reconhecendo insalubridade não constatada na vistoria realizada e nada mencionou quanto à alteração realizada. A respeito do ocorrido, é INCORRETO afirmar que:
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Q425149 Direito Penal
A empresa ABC Ltda. contratou Felix da Silva para trabalhar como motorista, com ele ajustando salário, horário de trabalho e recebendo sua CTPS para promover as devidas anotações. Passados dois meses, dispensou-o da função e restituiu-lhe a carteira profissional sem ter registrado o contrato de trabalho. Do ponto de vista do direito penal, é CORRETO afirmar que:
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Q425148 Direito Penal
Quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo, é CERTO afirmar que:
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Q424548 Direito Penal
O curso da prescrição interrompe-se
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Q424545 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
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Q424544 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
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Q424543 Direito Penal
Astuto Mendes, ao tomar conhecimento de que a empresa Engemax faria o conserto e a manutenção em seu parque de informática, apresentou-se falsamente como técnico da empresa Betamax Manutenção de Computadores. Utilizando-se de uma carteira de identidade e crachá falsificados, fez-se passar por um funcionário da empresa que prestava assistência técnica a Engemax. Dessa forma, obteve autorização para recolher 24 computadores. De posse das máquinas, alienou-as imediatamente. Astuto Mendes cometeu o crime de
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Q424542 Direito Penal
Setembrino Dias, Escrivão de Polícia, lotado no Departamento de Combate ao Tráfico de Entorpecentes, no curso de uma investigação policial, encontra o traficante Paulo Antunes na posse de 1 kg de cocaína. Na oportunidade, solicita a quantia de R$3.000,00 para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante. Acertam o pagamento em R$2.000,00. Na hora e local combinados, ao receber o valor, o policial civil é imediatamente preso pelo Delegado Regional.

Entre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a conduta delituosa praticada por Setembrino Dias.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q423690 Direito Penal
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A conduta ora descrita, expressamente prevista no Código Penal, é denominada
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q423689 Direito Penal
Sobre o crime de Falso Testemunho, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q423688 Direito Penal
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo legal ora transcrito refere-se à descrição do delito de
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q423687 Direito Penal
A conduta que consiste em divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q423686 Direito Penal
Aquele que confecciona um cartão de crédito falso comete o crime de ________, na modalidade equiparada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q423685 Direito Penal
Aquele que recebe de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada mas, mesmo depois de descobrir a falsidade a restitui à circulação,
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q423684 Direito Penal
A respeito da contagem de prazo no Código Penal, é correto afirmar que
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q423683 Direito Penal
É correto afirmar que a pena cumprida no estrangeiro
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Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assistente Social |
Q423618 Direito Penal
De acordo com o artigo 67 da Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/1984, a fiscalização da execução da pena e da medida de segurança compete
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Q421807 Direito Penal
“Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações finais, sob a forma de memoriais escritos. Apresentada tal peça processual, verifica a Defesa que não houve pedido de condenação”.

Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
Alternativas
Respostas
12461: E
12462: C
12463: D
12464: B
12465: C
12466: B
12467: D
12468: B
12469: C
12470: B
12471: B
12472: A
12473: C
12474: A
12475: D
12476: C
12477: B
12478: D
12479: E
12480: A