O curso da prescrição interrompe-se

Questões de assuntos semelhantes

• A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão...
• No que se refere à legislação que trata de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e seus respectivos institutos, e...
• Quanto ao indulto, é correto afirmar que:
• João praticou o delito de furto qualificado em 01/05/09, quando contava com 21 anos, o que ensejou o oferecimento de denúncia contra si em...
• “Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações ...