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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257653
Direito Penal
É crime próprio quanto ao agente:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257652
Direito Penal
Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no
exercício do cargo. Contudo, por indulgência e por lhe
faltar competência, não tomou qualquer medida. Neste
caso, é correto concluir que o funcionário de hierarquia
superior
Q2254976
Direito Penal
Julius, funcionário público, estava sendo processado
pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a
instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se
amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras
processuais cabíveis para a readequação da acusação e
considerando que Julius havia reparado o dano, advém
sentença de extinção da punibilidade.
É correto dizer que Julius praticou
É correto dizer que Julius praticou
Q2254975
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.
Q2254974
Direito Penal
Marius é condenado à pena privativa de liberdade de
1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias-multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos
termos do art. 114 do CP, é correto dizer que
Q2254973
Direito Penal
Age em estado de necessidade quem pratica o fato para
salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade,
nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio,
cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Nos casos em que é razoável exigir-se o sacrifício do
direito ameaçado:
Q2254972
Direito Penal
Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária.
Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira
pessoa a chegar ao local de trabalho comum pela manhã,
planeja uma emboscada. Caio aguarda Tício e, assim que
vislumbra um vulto, que pensa ser o sócio adentrando a
empresa, dispara um projétil de arma de fogo. Posteriormente, verifica-se que o vulto se tratava de um sequestrador que abordara Tício na porta da empresa e que, no
momento do disparo, mantinha Tício refém, sob arma de
fogo. O sequestrador morre em razão do disparo. Nessas
circunstâncias, é correto afirmar que:
Q2254971
Direito Penal
Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que
Q2254970
Direito Penal
Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da
doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do
princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine lege:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254169
Direito Penal
A definição do local e do tempo do crime é de suma importância
para determinar se havia ou não lei penal definindo a conduta
como típica; o lugar em que a ação penal será processada e o
acusado julgado; e qual a legislação aplicável no caso concreto.
Em relação à lei penal no tempo e no espaço, com base no Código
Penal, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254168
Direito Penal
Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é
chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das
pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado,
se dirige a Bruno, guarda municipal em serviço, fazendo um
movimento de iminente agressão contra o agente público. Bruno,
por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele
a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade
física de Glauco.
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254166
Direito Penal
Jeremias, guarda municipal com autorização para porte de arma
de fogo, não adota as cautelas necessárias para impedir que outras
pessoas, entre as quais o seu filho de 16 anos, Thiago, dela se
apodere, deixando-a em local acessível na residência nos dias de
folga. Em um determinado dia, Thiago se desentende com um
colega de escola, se apodera da arma do pai e sai de casa com o
intuito de tirar a vida do seu desafeto.
Nesse caso, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Jeremias
Nesse caso, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Jeremias
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254165
Direito Penal
No dia 25 de dezembro de 2022, Thales matou seu filho de
13 anos, Joaquim, se utilizando de uma arma de fogo de uso
restrito, com o fim de assegurar a impunidade de outro crime que
havia cometido.
Em relação ao caso narrado e com base no Código Penal, assinale a opção que elenca de modo mais completo as circunstâncias que aumentam a pena de Thales (qualificadoras ou causas de aumento).
Em relação ao caso narrado e com base no Código Penal, assinale a opção que elenca de modo mais completo as circunstâncias que aumentam a pena de Thales (qualificadoras ou causas de aumento).
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254162
Direito Penal
José, Guarda Municipal de Classe Distinta, constrangeu Maria,
Guarda Municipal de 1ª Classe, prevalecendo-se da sua condição
hierárquica na carreira, sem violência ou grave ameaça, com o fim
de com ela praticar sexo oral.
No caso, de acordo com o Código Penal, José
No caso, de acordo com o Código Penal, José
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254161
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, entende-se por importunação
sexual, a conduta de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254160
Direito Penal
Thalita, policial militar, é uma mãe extremamente rígida com seus
filhos e acredita que a venda e o consumo de álcool também
deveriam ser criminalizados, tal qual ocorre com entorpecentes
como a maconha e a cocaína.
Imagine que, hipoteticamente, ela lê no jornal que uma nova lei está para ser aprovada nas semanas seguintes, tornando o consumo e a venda de bebidas alcóolicas um crime. No mesmo dia, mesmo sem qualquer lei nesse sentido ter sido aprovada, Thalita depara com um rapaz vendendo bebida alcoólica para outro, e efetua a sua prisão em flagrante. Após a prisão, deixa injustificadamente de comunicá-la à autoridade judiciária no prazo legal.
Nesse caso, com base no Código Penal, na Constituição da República e na Lei nº 13.869/19 (Abuso de Autoridade), Thalita
Imagine que, hipoteticamente, ela lê no jornal que uma nova lei está para ser aprovada nas semanas seguintes, tornando o consumo e a venda de bebidas alcóolicas um crime. No mesmo dia, mesmo sem qualquer lei nesse sentido ter sido aprovada, Thalita depara com um rapaz vendendo bebida alcoólica para outro, e efetua a sua prisão em flagrante. Após a prisão, deixa injustificadamente de comunicá-la à autoridade judiciária no prazo legal.
Nesse caso, com base no Código Penal, na Constituição da República e na Lei nº 13.869/19 (Abuso de Autoridade), Thalita
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254159
Direito Penal
Marcelo decide sair para beber com os seus amigos. Depois de
algumas horas ingerindo bebidas alcóolicas voluntariamente,
deixa o bar e, no caminho de casa, resolve matar uma pessoa em
situação de rua com a qual tinha desentendimento anterior.
Durante o processo, a Defesa de Marcelo alega que ele não tinha
condição de responder pelos seus atos (ausência de
culpabilidade), pois estava completamente embriagado.
Tendo como base o caso concreto, a tese da Defesa de Marcelo
Tendo como base o caso concreto, a tese da Defesa de Marcelo
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254155
Direito Penal
Texto associado
Fernando estacionou seu automóvel em local proibido do
logradouro público, razão pela qual Marcos, guarda municipal da
Prefeitura da cidade Alfa, se aproximou para lavrar o auto de
infração, multá-lo e rebocar o veículo. Com o objetivo de fazer com
que o agente público se omitisse e não praticasse o seu ato de
ofício, Fernando ofereceu a Marcos a quantia de R$ 2.000,00 (dois
mil reais).
Leve em consideração o caso concreto e, com base no Código
Penal, responda ao que se pede nas três próximas questões.
Caso Marcos receba o valor e deixe efetivamente de praticar o ato
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254154
Direito Penal
Texto associado
Fernando estacionou seu automóvel em local proibido do
logradouro público, razão pela qual Marcos, guarda municipal da
Prefeitura da cidade Alfa, se aproximou para lavrar o auto de
infração, multá-lo e rebocar o veículo. Com o objetivo de fazer com
que o agente público se omitisse e não praticasse o seu ato de
ofício, Fernando ofereceu a Marcos a quantia de R$ 2.000,00 (dois
mil reais).
Leve em consideração o caso concreto e, com base no Código
Penal, responda ao que se pede nas três próximas questões.
Caso receba o valor, mas, mesmo assim, pratique o ato de ofício,
então Marcos
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254153
Direito Penal
Texto associado
Fernando estacionou seu automóvel em local proibido do
logradouro público, razão pela qual Marcos, guarda municipal da
Prefeitura da cidade Alfa, se aproximou para lavrar o auto de
infração, multá-lo e rebocar o veículo. Com o objetivo de fazer com
que o agente público se omitisse e não praticasse o seu ato de
ofício, Fernando ofereceu a Marcos a quantia de R$ 2.000,00 (dois
mil reais).
Leve em consideração o caso concreto e, com base no Código
Penal, responda ao que se pede nas três próximas questões.
Analisando-se a conduta de Fernando, é correto afirmar que ele
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