Questões de Concurso Comentadas sobre prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos em direito penal
Foram encontradas 50 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Dentre as causas interruptivas da prescrição previstas no Art. 117 do Código Penal não está
São efeitos da reincidência a da prescrição e o aumento do prazo da prescrição da pretensão
Completam, correta e respectivamente, as lacunas
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.
Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo
prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus
efeitos.