Questões de Concurso
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Q2360686
Direito Penal
Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta.
Q2360682
Direito Penal
Um pacote legislativo resultou na aprovação de três novas leis penais no Congresso Nacional. A Lei A revogou o crime previsto no art. 28 da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06). Noutro giro, a Lei B alterou o texto do art. 213 do Código Penal, passando a prever para o crime de estupro a pena de 8 a 12 anos de reclusão. Por fim, a Lei C alterou o art. 155 do Código Penal, passando a prever para o crime de furto simples a pena de detenção de 1 a 5 anos. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |
Q2338788
Direito Penal
Assinale a alternativa correta, de acordo com as
disposições do Código Penal:
Q2324563
Direito Penal
Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:
Q2324555
Direito Penal
Sobre a teoria da lei penal, assinale a alternativa incorreta: