No Direito Penal, é de suma importância
estabelecer o exato momento da prática delitiva,
bem como compreender as teorias adotadas.
Quando o crime se considera praticado? A
resposta a esta indagação pode repercutir, por
exemplo, na análise da imputabilidade do agente,
na verificação de sua idade para fins de
dosimetria da pena, etc. Sobre essas
considerações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A
Rick Grimes, de 17 anos e 11 meses de
idade, com animus necandi, efetuou dois
disparos de arma de fogo contra seu
desafeto, Negan Smith, empreendendo fuga
na sequência. A vítima foi atingida na região
do peito, sofreu bastante hemorragia e foi
socorrida no Hospital Regional de
Alexandria. Depois de um mês, quando Rick
Grimes já havia completado 18 anos, Negan
Smith veio a óbito, em razão dos disparos
recebidos naquela ocasião. Nessa hipótese,
é correto afirmar que Rick Grimes irá
responder por crime de homicídio (art. 121
do Código Penal), porque, quando o delito
se consumou, ele já possuía 18 anos, sendo
indivíduo imputável na ocasião do resultado
naturalístico.
B
Glenn Rhee, com 20 anos, 11 meses e 29
dias de idade, subtraiu para si, mediante
grave ameaça exercida por meio de um
revólver de calibre .38, uma bolsa, contendo
em seu interior R$ 300,00 (trezentos reais)
em espécie e um aparelho celular avaliado
em R$ 1.000,00 (mil reais), bens
pertencentes à vítima, Daryl Dixon. No
momento da prolação da sentença que o
condenou pelo crime de roubo majorado,
Gleen Rhee contava com 27 anos de idade.
Nesses termos, ele será beneficiado com a
atenuante da menoridade relativa, prevista
no art. 65, inciso I, do Código Penal.
D
Shane Walsh, indivíduo de 20 anos de
idade, com animus rem sibi habendi,
subtraiu, para si, com emprego de uma
chave falsa, um veículo Honda Civic
estacionado em frente ao Supermercado de
Atlanta. Depois de uma hora, a vítima, Lori
Grimes, notou o furto, acionou a Polícia
Militar, e o suspeito foi preso em flagrante.
Considere que, hipoteticamente, na época
do crime, a pena para tal comportamento
era de reclusão de 3 a 10 anos. Por outro
lado, na data da sentença, o réu já tinha 22
anos de idade, estando em vigor outra lei
que previu pena de reclusão de 2 a 8 anos
para o mesmo comportamento. Logo, Shane
Walsh deverá ser condenado pela pena da
lei antiga, ainda que mais grave, pois, de
acordo com o Código Penal, considera-se
praticado o crime no momento da ação ou
omissão, ainda que outro seja o momento
do resultado (teoria da atividade).