Questões de Concurso
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Q1985222
Direito Penal
Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é
correto afirmar que:
Q1981480
Direito Penal
Maria procurou atendimento da Defensoria Pública para se informar a respeito do processo de execução criminal de seu
companheiro José. Durante análise da sua situação processual, verificou-se que José era primário e cumpria pena de doze anos
em regime inicial fechado pela prática do crime de homicídio qualificado ocorrido em 01/01/2012. Após cumprir mais de 2/3 de
sua pena, foi deferido o livramento condicional em 02/08/2020. Porém, em razão de prática de novo delito no dia 02/03/2021, durante o período de prova, teve seu direito suspenso pelo juiz da vara de execuções criminais. Considerando a situação acima
descrita e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964850
Direito Penal
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso Antônio venha a ser condenado à pena de três anos de
reclusão e o juiz reconheça a reincidência em razão de
condenação anterior pelo crime de receptação, estará vedada
a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q1964320
Direito Penal
De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá
conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa
de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o
condenado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964201
Direito Penal
Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.
Em se tratando de réu não reincidente em crime doloso, a pena privativa de liberdade não superior a seis meses poderá ser substituída por multa quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição será suficiente.
Em se tratando de réu não reincidente em crime doloso, a pena privativa de liberdade não superior a seis meses poderá ser substituída por multa quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição será suficiente.
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