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Q620611

Direito Penal Lesões corporais , Crimes contra o respeito aos mortos , Crimes contra a família , Conhecimento prévio de impedimento , Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto |

Q620611 Direito Penal

Assinale a opção correta em relação a tipos penais diversos.

Alternativas

Somente o dolo qualifica os crimes contra a incolumidade pública, se estes resultam em lesão corporal ou morte de pessoa.

Não constitui crime vilipendiar as cinzas de um cadáver, sendo tal conduta atípica por ausência de previsão legal.

Se três indivíduos, mediante grave ameaça contra pessoa e com emprego de arma de fogo, renderem o motorista e os agentes de segurança de um carro-forte e subtraírem todo o dinheiro nele transportado, haverá apenas duas causas especiais de aumento de pena: o concurso de duas ou mais pessoas e o emprego de arma de fogo.

Distribuir símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo é uma conduta típica prevista em lei.

Pratica crime previsto no CP aquele que contrai casamento conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta ou relativa.

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Q534582

Direito Penal Crimes contra a propriedade imaterial , Crimes contra o sentimento religioso , Crimes contra o respeito aos mortos ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534582 Direito Penal

Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

Alternativas

A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado.

O ato de escarnecer de alguém publicamente em razão de sua crença ou de sua função religiosa configura crime de injúria qualificada.

Nas figuras qualificadas do crime de direito autoral, é desnecessário que haja o intuito de obter lucro para que seja configurado o referido crime.

No crime de impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, constitui causa de aumento de pena o fato de o agente praticar o referido crime mediante violência.

A ação penal para os crimes contra a propriedade intelectual é de iniciativa privada e deverá ser ajuizada mediante queixa do ofendido.

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Q480301

Direito Penal Crimes contra o respeito aos mortos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480301 Direito Penal

O ato de vilipendiar cadáver

Alternativas

não caracteriza figura delitiva autônoma, mas apenas é qualificadora do crime de violação de sepultura.

é crime contra o respeito aos mortos, punido com pena de detenção.

não caracteriza figura delitiva autônoma, mas apenas é qualificadora do crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária.

é contravenção contra a polícia de costumes, punida com prisão simples e multa.

não caracteriza crime ou contravenção.

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Q479683

Direito Penal Crimes contra o respeito aos mortos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Auxiliar de Necropsia |

Q479683 Direito Penal

Herculano é inimigo de Tércio. Este faleceu, e seu corpo foi cremado. Ainda com muito ódio de seu finado desafeto, Herculano, logo após a cerimônia funerária, veio a despejar líquido sujo sobre as cinzas do cadáver de Tércio. Nessa situação, o Código Penal dispõe que Herculano

Alternativas

deverá responder pelo crime de vilipêndio a cadáver.

deverá responder pelo crime de destruição de cadáver.

deverá responder pelo crime de perturbação de cerimônia funerária.

deverá responder pelo crime de perturbação do sossego alheio.

não deverá responder por crime algum, visto que sua conduta não configura crime.

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Q393354

Direito Penal Crimes contra o sentimento religioso , Crimes contra o respeito aos mortos , Crimes contra a dignidade sexual , Crimes contra a família , Crimes contra a administração pública ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q393354 Direito Penal

Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas

No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do prazo prescricional.

Comete o crime de concussão o empregado de empresa pública que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem econômica.

Ao contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente, a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas de exclusão de ilicitude.

No estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta, segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido relações sexuais anteriormente.

As cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de vilipêndio a cadáver.

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