Questões de Concurso
Sobre direito penal para fgv
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Q2144073
Direito Penal
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei
nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
Q2144072
Direito Penal
Eriberto, casado com Filomena, por estar tendo um
relacionamento extraconjugal, e desejoso de viver com a amante,
decide matar Filomena. Sabedor de que ela tem o hábito de
tomar um copo de leite de manhã cedo, Eriberto, tarde da noite,
adiciona poderoso veneno em sua bebida. Na manhã seguinte,
quando vai se servir do leite envenenado, Filomena o oferece ao
filho único do casal, Júnior, de 7 anos de idade, que, assim como
a mãe, bebe o produto. Quando Eriberto chega na cozinha e
encontra a mulher e o filho desfalecidos, aciona o serviço médico
de urgência (SAMU), que logo chega ao local, levando Filomena e
Júnior ao hospital. O atendimento médico evita a morte de
Filomena, mas a criança acaba morrendo, em decorrência da
intoxicação.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Eriberto:
Q2144071
Direito Penal
Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma
residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um
porquinho. De posse do animal, já em sua casa, Caio o abate,
preparando com ele uma feijoada. Ao chegar em casa, vinda de
uma festa, por volta das 6 horas da manhã, Diana, única
moradora e dona do pequeno suíno, seu animal de estimação,
adquirido recentemente, pela importância de mil reais, e de valor
inestimável para ela, aciona a polícia, a qual apura toda a
dinâmica dos fatos, identificando Caio como seu autor.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
Q2144070
Direito Penal
Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:
Q2144068
Direito Penal
Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela
prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver
fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma
condenação anterior transitada em julgado por porte ou posse de
droga para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), cuja
pena aplicada, prestação de serviços à comunidade, fora
cumprida três anos antes da prática do delito objeto do processo
em julgamento.
Diante da situação narrada, deverá o magistrado:
Q2116255
Direito Penal
Joel é servidor da guarda municipal do Município Delta e no
exercício de suas atribuições praticou ato tipificado como crime
de abuso de autoridade. Em razão disso, foi instaurado o
respectivo processo administrativo disciplinar, após o que foi
recebida a denúncia pelo aludido crime pelos mesmos fatos. O
processo administrativo seguiu tramitando e culminou na
aplicação da pena de demissão. Após a aplicação da penalidade
administrativo-disciplinar, o juízo criminal absolveu Joel por
reconhecer que ele estava em legítima defesa.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº
13.869/2019, é correto afirmar que:
Q2106624
Direito Penal
Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de
Contas do Estado Alfa teria requerido vista de determinado
processo e vinha demorando, de maneira demasiada e
injustificada, para analisá-lo e, consequentemente, devolvê-lo. Ao
fim da reportagem, foi informado que o objetivo do
requerimento de vista era o de retardar o julgamento, obrar que
configuraria crime de abuso de autoridade.
À luz da sistemática instituída pela Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que a conduta atribuída ao membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa:
À luz da sistemática instituída pela Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que a conduta atribuída ao membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa:
Q2106604
Direito Penal
João, gestor público, autoriza a colocação de títulos da dívida
pública no mercado financeiro, sem que estes estivessem
previamente registrados em sistema centralizado de liquidação e
de custódia. Durante a investigação pré-processual comprova-se
que João, atuando de forma culposa, acreditava que os títulos da
dívida pública estavam registrados no sistema adequado.
Nesse cenário, é correto afirmar que restou caracterizado:
Nesse cenário, é correto afirmar que restou caracterizado:
Q2106603
Direito Penal
João, gestor público de um ente federativo em regime de
recuperação fiscal, nascido em 20/01/1953, realizou operação de
crédito, sem prévia autorização legislativa, com a vontade
(elemento volitivo) e consciência (elemento cognitivo) de assim
atuar. Por outro lado, não se demonstrou, em juízo, o especial
fim de agir do agente. A conduta se perfectibilizou no dia
11/06/2020. O Ministério Público, ao tomar ciência dos fatos e
ante a recusa de João de se valer dos institutos despenalizadores
previstos na legislação de regência, propôs a respectiva ação
penal. A denúncia foi recebida no dia 30/01/2021.
Nesse cenário, considerando a prolação da sentença no dia 21/01/2023, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando a prolação da sentença no dia 21/01/2023, é correto afirmar que:
Q2106602
Direito Penal
João, com o objetivo de diminuir a carga tributária incidente
sobre a sua atividade empresarial, omitiu informações às
autoridades fazendárias. Após os fatos, descobriu-se que o
prejuízo à Fazenda Pública alcançou o montante de R$ 25.000,00.
Nesse cenário, observando-se a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Nesse cenário, observando-se a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q2106601
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, João e a sociedade
empresária XYZ foram declarados inidôneos em um processo
deflagrado para esta finalidade. Um mês após os fatos, o
Município Alfa determinou a abertura de licitação para a
celebração de contrato administrativo. Caio, servidor público
estatutário, visando à obtenção de um benefício próprio, admitiu
à licitação a sociedade empresária XYZ e João, dentre outras
entidades e pessoas naturais. Ao final do procedimento
licitatório, constatou-se que a entidade ABC ofereceu a melhor
proposta, celebrando a avença com a municipalidade.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q2106600
Direito Penal
João, conhecido empresário, por intermédio dos advogados Caio
e Tício, sócios do escritório de advocacia XYZ, propôs Ação
Declaratória de Inexistência de Débito Tributário em face do
Município Alfa. Muito embora a municipalidade dispusesse de
um corpo próprio de procuradores, com expertise na seara
litigiosa, Mévio, servidor público estatutário, deu causa à
contratação direta do escritório de advocacia de um amigo
próximo, para emitir parecer favorável ao ente federativo. Mévio
assim agiu para beneficiar o seu colega. Em juízo, em dezembro
de 2020, verificou-se que o advogado que representou o
Município Alfa não detinha notória especialização na matéria,
inexistindo qualquer hipótese que justificasse a inexigibilidade de
licitação. Em dezembro de 2021, os autos foram encaminhados
ao Ministério Público, para apurar eventual prática de crime.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106338
Direito Penal
Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos,
inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106337
Direito Penal
José, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou
para si, diretamente, fora da função, mas em razão dela,
vantagem indevida, retardando a prática de ato de ofício.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de
Q2105520
Direito Penal
As opções a seguir apresentam hipóteses de crime contra a
Administração da Justiça, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2105519
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a Administração Pública e suas
respectivas causas de aumento ou qualificadoras, assinale a
afirmativa correta.
Q2105518
Direito Penal
As opções a seguir apresentam hipóteses de coação no curso do
processo, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2105517
Direito Penal
Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou
ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada
por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes,
prometendo a Kleber uma contraprestação financeira.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.
Q2105516
Direito Penal
Luísa, servidora pública, com intuito de comprometer a
credibilidade de concurso público, permitiu que terceiros não
autorizados tivessem acesso a seu conteúdo sigiloso.
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de
Q2105515
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de
documento público.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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