Home Concursos Públicos Questões Q2144070 Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2144070 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto | Q2144070 Direito Penal Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que: Alternativas A a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis; B a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação; C o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo todos os efeitos da condenação, penais e civis; D o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança; E condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (57) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro