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Helena, desatenta por natureza, encontra-se
em débito com o fisco municipal, razão pela
qual dirige-se à repartição pública
competente e, espontaneamente, entrega a
Benício, funcionário público estadual que
estava no gozo de suas férias e apenas
visitava o local no momento, determinada
quantia em dinheiro a título de pagamento
dos valores devidos. Percebendo a confusão
de Helena, Benício mantém-se em silêncio e
apropria-se do dinheiro. Considerando essa
situação hipotética e de acordo com o Código
Penal, Benício responderá pelo crime de
Analise a seguinte situação hipotética:
Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu o crime de roubo contra uma loja de conveniência local e, lá, foi processado e condenado à pena de quatro anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Ocorre que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado, no Brasil, à pena de sete anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, Vicente
Em determinado momento de escassez de
água, em razão da ausência de chuvas,
entrou em vigor nova lei penal que tornou
crime a conduta de lavar carros e/ou
calçadas, enquanto perdurasse o período de
racionamento de água. Diante do caso
hipotético exposto, é correto afirmar que a
referida legislação é um exemplo de lei penal
Analise a seguinte situação hipotética:
Hércules, que é francês, viajou de férias à Costa Rica com sua esposa Xena, de nacionalidade colombiana. Em determinado momento das férias, após forte desentendimento entre o casal, Hércules cometeu o crime de feminicídio contra Xena. Desesperado, após o ocorrido, fugiu para o Brasil. Considerando que o Brasil, por meio de tratado internacional, obrigou-se a reprimir o referido delito, Hércules estará sujeito à lei brasileira em razão do princípio da
Analise a seguinte situação hipotética:
Vanderlei, holandês, cometeu um crime na China e lá foi processado e condenado à pena de seis anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Advém que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado no Brasil à pena de onze anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, considerando que se trata de uma das hipóteses de extraterritorialidade incondicionada, Vanderlei
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