Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para mpe-rj
Foram encontradas 5 questões
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Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897294
Direito Penal
Tendo em conta que a pena privativa de liberdade será
executada em forma progressiva, com a transferência
para regime menos rigoroso, a ser determinado pelo Juiz,
bem como as disposições do art. 112, da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897292
Direito Penal
A respeito da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897283
Direito Penal
Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar
de aplicar a pena”. Assinale a alternativa que apresenta
crimes aos quais, a depender das demais condições que
o CP estabelece, o juiz pode “deixar de aplicar a pena”,
concedendo perdão judicial.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897282
Direito Penal
José é Policial Militar provisoriamente afastado por conta
de problema de saúde. Nessa situação, presenciou seu
vizinho Luís cometer um furto nas redondezas. José, então, no dia seguinte, associa-se a Pedro, contando-lhe o
fato praticado por Luís. José e Pedro combinam de obter
vantagem com a situação. Pedro, conforme acordado
com José, procura a mãe de Luís, informa que sabem do
furto e exige o valor de R$ 10 mil para que José não execute a prisão em flagrante de Luís. A mãe de Luís, sabedora do cargo exercido por José e tendo em vista temer
pela prisão do filho, aceita a exigência. O dinheiro não é
entregue porque a mãe de Luís desiste do pagamento.
José não prende Luís. Diante deste cenário hipotético,
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897278
Direito Penal
No que concerne à Lei Penal no tempo, assinale a alternativa correta.