Foram encontradas 5.237 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execução Penal, Gustavo cometeu
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Resumos relacionados
Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Na situação hipotética apresentada, a imputação mais adequada à conduta de Paulo seria a de
Na situação hipotética apresentada, pode-se afirmar que João
Cleber Masson (com adaptações).
No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da
A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.
Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil do suposto autor quanto a sua imputabilidade.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta a respeito dessa temática e de assuntos correlacionados.
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
O juiz pode decretar, de ofício, medidas assecuratórias de
bens, direitos ou valores do investigado, ou existentes em
nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto
ou proveito dos crimes de lavagem dinheiro ou de infrações
penais antecedentes.
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte.
Comete o crime de falsificação de documento público o
servidor responsável pela folha que insere pessoa que não
esteja na condição de segurado obrigatório em documento
destinado a fazer prova perante a previdência social.
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte.
7 O servidor responsável pela folha que introduz registro
incorreto no sistema do RPPS, a fim de reduzir o benefício
de alguém, causando-lhe dano, comete o crime de inserção
de dados falsos em sistema de informações.
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte.
A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se
a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional
de Seguridade Social.
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte.
Ainda que um tributo previdenciário tenha sido efetivamente
retido de um servidor municipal e não recolhido por
sonegação, a conduta do prefeito pode ser considerada
atípica se a denúncia deixar de descrever sua efetiva
participação.
Com base na Lei n.º 13.869/2019, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes de abuso de autoridade.
Caso seja reconhecida a reincidência em crime de abuso de
autoridade, a perda do cargo público é efeito automático da
sentença condenatória.
Com base na Lei n.º 13.869/2019, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes de abuso de autoridade.
As responsabilidades civil e administrativa são
independentes da criminal, não se podendo questionar sobre
a existência ou a autoria do fato quando essas questões
já tenham sido decididas no juízo criminal. Contudo,
faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no
administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhece
ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em
legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no
exercício regular de direito.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio
do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de
forma que a infração penal se consuma ainda que o agente
não consiga, de fato, alcançar o seu objetivo final.
Conheça nossos planos